DATA: 29 DE AGOSTO DE 2024

SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 1º E INCISO I DA LEI Nº 933/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Altera o artigo 1º e inciso I da Lei n° 933/2024, passando a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º - Fica denominado a via pública no Lote 51-B do loteamento residencial “Gleba Rio Ferro”, que se encontra designada no mapa de desmembramento em anexo, que é parte integrante desta Lei, da seguinte maneira:

I – Rua “Selma Oliveira Alves”, via pública projetada que se inicia na confluência com a Avenida Perimetral Norte e confronta o Lote nº 52, cuja área total é de 2.600,00m².

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2024.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL