Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, Canarana/MT, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, administrador, matricula 6083 e a empresa RAINHA CENTER LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.318.346/0001-84, com sede na Av. Júlio Campos nº 691, bairro operário, Água Boa-MT denominada CONTRATADA representada por AILTON PORFÍRIO DOS SANTOS, portador do RG nº **0.6**SSP/MT e CPF nº ***.765.581-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de diversos materiais de escritorio e outros, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND	QUANT LICIT.	ADIT 25%	R$ UNT	R$ TOTAL
9	Argola Com Corrente Para Chaveiro - Marca: Maluli	Unid	500	125	4,67	583,75
17	Bateria Alcalina 9 V - Marca: ALfacell	Unid	120	30	39,44	1.183,20
18	Bateria Alcalina 9 V recarregável - Marca: Alfacell	Unid	120	30	52,90	1.587,00
19	Bateria lithium CR2032 3V - Marca: Alfacell	Unid	300	75	30,93	2.319,75
34	Caderno capa dura, brochura, tamanho grande, com 96 folhas pautadas - Marca: Jandaia	Unid	350	87	15,39	1.338,93
49	Cartolina medindo 50 x 66cm, cores variadas. - Marca: Dello	Unid	600	150	2,56	384,00
65	Cordão para crachá - Marca: RB	Unid	1.000	250	6,38	1.595,00
86	Feltro cores diversas - Marca: Santa Fé	MT	50	12	64,70	776,40
87	Filtro de linha/Régua de 05 entradas - Marca: Clone	Unid	50	12	86,40	1.036,80
96	Fita métrica. - Marca: Corrente Coa	Unid	20	5	16,81	84,05
116	Lanterna recarregável - Marca: NAutika	Unid	80	20	91,04	1.820,80
125	Livro protocolo de correspondência, capa dura, contendo 100 folhas, 1ª qualidade. - Marca: Tilibra	Unid	50	12	23,68	284,16
130	Organizador de chaves - com 50 chaveiros sortidos - Marca: Acrimat	Cx	50	12	116,45	1.397,40
135	Papel cartão medindo 50 X 66 cm (cores variadas), 1ª qualidade. - Marca: Meno	Unid	800	200	2,35	470,00
137	Papel celofone, cores variadas, 1ª qualidade. - Marca: Bompalk	Unid	200	50	2,70	135,00
146	Papel micro - ondulado, cores variadas, 1ª qdade. - Marca: VMP	Unid	300	75	6,62	496,50
151	Papelão panamá, tamanho 60 X 90 cm, 1ª qualidade. - Marca: VMP	Unid	100	25	10,80	270,00
154	Pasta De Papel Com Elástico, de 1ª qualidade. - Marca: Polycart	Unid	200	50	4,33	216,50
156	Pasta Plastica C/Elastico Fina, de 1ª qualidade. - Marca: Polycart	Unid	300	75	6,90	517,50
158	Pasta Portfólio com elástico - Marca: Chies	Unid	200	50	17,62	881,00
171	Pincel Chato N°8 - Marca: BIC	Unid	100	25	4,75	118,75
179	Placa Isopor 1,5 Cm - Marca: Isoeste	Unid	200	50	10,27	513,50
180	Placa Isopor 2 Cm - Marca: Isoeste	Unid	100	25	12,80	320,00
182	Porta caneta. - Marca: BIC	Unid	10	2	35,72	71,44
183	Prancheta De Madeira com prendedor de metal - Marca: Souza	Unid	100	25	14,30	357,50
184	Prancheta em acrílico - Marca: Acrimat	Unid	50	12	30,26	363,12
188	Quadro De Giz 2.00 X 1.20 Mold./Madeira - Marca: Master Print	Unid	20	5	525,00	2.625,00
190	Régua 50 Cm - transparente - Marca: Tilibra	Unid	100	25	10,45	261,25
192	Sacola plástica descartável 15X30cm - Marca: Dinplast	Unid	5.000	1250	1,49	1.862,50
207	Tinta Para Pincel Quadro Branco - Preta - vermelha e azul - Marca: Radex	Unid	500	125	10,90	1.362,50
209	TNT cores variadas, 1,40 de Largura mt - Marca: Santa Fé	MT	1.200	300	4,67	1.401,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1. Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens mencionados na cluausula primeira, perfazendo o valor total de R$ 26.634,30 (vinte e seis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2. Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 465.991,40 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1. A justificativa do acréscimo encontra-se em anexo a este termo aditivo, passando ser parte integrante do processo.

3.2. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2. Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 172/2022 e termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana, 08 de Agosto de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE

RAINHA CENTER LTDA - ME AILTON PORFÍRIO DOS SANTOS CONTRATADA

EDIVAN COLOMBO Fiscal de contrato	IVONE ALVES Fiscal de contrato
FRANCIELY REJANE STORCH Fiscal de contrato	JOSILENE PINHEIRO DA SILVA Fiscal de contrato
DAIANA DA ROSA MORAIS Fiscal de contrato	CARLOS VILMAR IUANSON DARUI Fiscal de contrato
CINTIA DE ALMEIDA OLIVEIRA RAIMUNDO Fiscal de contrato

TESTEMUNHAS:

01: 02:

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