“DESIGNA SERVIDOR (A) PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente em atendimento ao disposto no art. 117, da Lei nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021;

Considerando os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora CRISTIANE SCATOLIN, brasileira, residente e domiciliada na Rua Conde de Azambuja, s/nº, Centro, município de Vila Bela da Ss. Trindade – MT, portadora da Cédula de Identidade RG: n. 142xxx83 SSP/MT e CPF n. 950.xxx.xxx-49, Agente Administrativo, lotada na Secretaria de Educação, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato relacionado abaixo.

Contrato	Empresa	Item	Produto	Unid.	Qtde	Priodicidade de entrega	Preço unitário (conforme divulgado no Edital) (R$)	Valor Total
046/2024	VITORIO MARCADELLA – CNPJ: 46.196.530/0001-58	09	POLPA DE FRUTA – PROCESSADA, PASTEURIZADA, CONGELADA, SABORS DIVERSOS – POLPA DE FRUTA – PROCESSADA, PASTEURIZADA, CONGELADA, SABORES DIVERSOS. Marca:	KG	1.529	SEMANAL	26,15	R$ 39.983,35
				Valor total do contrato				R$ 39.983,35

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas às ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único – As decisões e providencias que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser solicitado, à administração, em tempo hábil, para a adoção das medidas saneadoras.

Art. 3º - Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 30 de julho de 2024.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO MUNICIPAL