Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, matricula 6083, denominado CONTRATANTE e a empresa SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ n.º 07.461.414/0001-67, estabelecida a Rua 51, Nº 670, Quadra 110, Bairro Boa Esperança, Cuiabá-MT, representada pelo Sr. ABENEL FRANCISCO DE MIRANDA JUNIOR, brasileiro, portador do RG n.º **61** SSP/MT e CPF nº. ***.311.741-**, denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso I, b, § 1º da Lei 8.666/93 e clausula contratual.

CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

1.1. Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Tomada de preços nº 006/2023 e o contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, DAS ALTERAÇÕES E DOS VALORES

2.1. O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto o acréscimo e supressão de serviços na implantação de sistema de abastecimento de agua no Loteamento Industrial e Comercial, conforme planilha orçamentária e demais documentos em anexo, perfazendo o valor de (+) R$ 59.011,35 cinquenta e nove mil, onze reais e trinta e cinco centavos), o que representa 8,97% do contrato.

2.2. Com o acréscimo constante no inciso 2.1 o valor global do contrato passará ser de R$ 723.248,59 (setecentos e vinte e três mil, duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA

3.1. Todos os documentos comprobatórios dos acréscimos e supressões constam em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 007/2024 e 1º termo aditivo.

4.2. Em conformidade com o previsto no artigo 61, § único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios – AMM.

4.3. As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, juntamente com duas testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Canarana-MT, 10 de agosto de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE	SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ABENEL FRANCISCO DE MIRANDA JUNIOR Procurador - CONTRATADA
GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES Portaria nº 911/2023- FISCAL DO CONTRATO	DIEGO FERREIRA DA SILVA Portaria nº 911/2023- FISCAL SUPLENTE

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura:__________________________

Nome: Nome: