PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 031/2024 – 1Doc ATO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA
29 de Agosto de 2024
INTERESSADO: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
OBJETO: Contratação de empresa para serviços de controle sanitário integrado de vetores e pragas urbanas, compreendendo a execução dos serviços de desinsetização, desratização, descupinização e desalojamento de pombos das dependências internas e externas de toda a sede administrativa, utilizados pela autarquia Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal-SSAAP, na sede administrativa e operacional conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA.
Detalhamento do objeto:
| Grupo | ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO R$ | VALOR TOTAL R$ |
| 01 (1º SEMESTRE) | 01 | SERVIÇOS DE CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS URBANAS, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO. 1º (PRIMEIRO) SEMESTRE. | M² | 8.650 | R$ 0,1577 | R$ 1.364,105 |
| 02 | SERVIÇOS DE CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS URBANAS, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESRATIZAÇÃO. 1º (PRIMEIRO) SEMESTRE. | M² | 8.650 | R$ 0,1577 | R$ 1.364,105 | |
| 03 | SERVIÇOS DE CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS URBANAS, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESCUPINIZAÇÃO. 1º (PRIMEIRO) SEMESTRE | M² | 8.650 | R$ 0,14517 | R$ 1.255,7205 | |
| 04 | SERVIÇO DE CONTROLE SAMITARIO INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS URBANAS COMPREENDENDO DESALOJAMENTO DE POMBAS 1º (PRIMEIRO) SEMESTRE. | M² | 1.503,14 | R$ 1,6185 | R$ 2.432,83209 | |
| 05 | SERVICO DE LIMPEZA DE FORRO E AREAS COM NINHOS E FEZES DE POMBOS, OUTROS PASSAROS E MORCEGOS, COM ELIMINACAO DE PIOLHOS E OUTROS RESIDUOS DEPOSITADOS PELOS MESMOS. | M² | 971,80 | R$ 2,15352 | R$ 2.092,79074 | |
| TOTAL GRUPO 01 (oito mil quinhentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos) | R$ 8.509,55 | |||||
| 2 (2º SEMESTRE) 20 SEM | 01 | SERVIÇOS DE CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS URBANAS, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO. 2º (SEGUNDO) SEMESTRE. | M² | 8.650,00 | R$ 0,1577 | R$ 1.364,105 |
| 02 | SERVIÇOS DE CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS URBANAS, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESRATIZAÇÃO. 2º (SEGUNDO) SEMESTRE. | M² | 8.650,00 | R$ 0,1577 | R$ 1.364,105 | |
| 03 | SERVIÇOS DE CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS URBANAS, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESCUPINIZAÇÃO. 2º (SEGUNDO) SEMESTRE. | M² | 8.650 | R$ 0,14517 | R$ 1.255,7205 | |
| 04 | SERVIÇO DE CONTROLE SAMITARIO INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS URBANAS COMPREENDENDO DESALOJAMENTO DE POMBAS. 2º (SEGUNDO) SEMESTRE. | M² | 1.503,14 | R$ 1,6185 | R$ 2.432,83209 | |
| 05 | SERVICO DE LIMPEZA DE FORRO E AREAS COM NINHOS E FEZES DE POMBOS, OUTROS PASSAROS E MORCEGOS, COM ELIMINACAO DE PIOLHOS E OUTROS RESIDUOS DEPOSITADOS PELOS MESMOS. | M² | 971,80 | R$ 2,15352 | R$ 2.092,79074 | |
| TOTAL GRUPO 02 (oito mil quinhentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos) | R$ 8.509,55 | |||||
| TOTAL GERAL (dezessete mil dezenove reais e onze centavos) | R$ 17.019,11 | |||||
Despesas: As despesas decorrentes da execução da presente Dispensa de Licitação correrão à conta de Recursos Próprios, alocados sob a classificação funcional:
| Órgão/Unidade | Funcional-Programática | Natureza de Despesas | Fonte de Recursos |
| 04.01 | 17.122.1012.2123.0000 | 3.3.90 | 501 |
Fundamento: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, amparado nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.
| CNPJ/CPF | EMPRESA/PESSOA FÍSICA | TOTAL R$ |
| 02.987.794/0001-54 | VICTORIA DESINSETIZAÇÃO E LIMPEZA LTDA | R$ 17.019,11 |
HOMOLOGO a Dispensa de Licitação e AUTORIZO o empenho das respectivas despesas nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Cáceres-MT, 27 de agosto de 2024.
JULIO CÉZAR PARREIRA DUARTE
Diretor Executivo
Decreto 1019/2021
Publicado em 30/12/2021 – AMM
(Assinado Digitalmente