Processo nº 084/2024

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 084/2024 – Eletrônica

RATIFICO o ato do Agente de Contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, Decreto Municipal nº 3.377/2023 a favor da empresa ARMAZÉM BRASIL COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ nº **.122.7**/0001-** pelo valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),para o fornecimento de picolés de fruta (sabores variados) para os eventos da Secretaria de Assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Canarana-MT, 28 de Agosto de 2024.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal