PORTARIA Nº 934/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato de nº 060/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Wellington da Silva Ferreira Ltda, que tem por objeto credenciamento para a contratação de profissional especializado na área da saúde do tipo fonoaudiólogo e serviços especializados de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos do tipo oftalmologista e tratamentos vasculares e de profissional engenheiro para atender a Secretaria Municipal de Saúde e Infraestrutura de Nova Xavantina-MT – Inexigibilidade 012/2023 – Credenciamento 006/2023; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato de nº 060/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato de nº 060/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 28 de Agosto de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal