PORTARIA Nº 935/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata nº 085/2024 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa M. S. Diagnóstica Ltda, que tem por objeto registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de locação de equipamentos com fornecimento de reagentes e insumos laboratoriais para atender a demanda da Secretaria de Saúde do Municípo de Nova Xavantina/MT – Pregão Eletrônico 011/2024; resolve:

Art. 1º Nomear o(s) servidor(es) público(s) municipal, abaixo relacionados, para atuar(em) como fiscal(is) da Ata nº 085/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – José Ironaldo Araújo Pinto, Bioquímico, matrícula funcional 3419;

II – Laurene Nunes de Oliveira, Biomédica, matrícula funcional 3939;

III – Dhyessica Lícia Thomé, Técnica em Laboratório, matrícula funcional 4515.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da Ata nº 085/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 28 de agosto de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal