“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE AS SERVIDORA RELACIONADAS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 3.465 de 15 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.

CONSIDERANDO o teor dos atestados médicos e o laudo pericial da Previ Camp de 21 de agosto de 2024.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "Licença Saúde” as servidoras relacionados abaixo conforme a tabela:

Ordem	Matricula	Nome	Período
01	1524	Liliane Maria Gomides	25.08.2024 a 30.08.2024
02	178	Maria Zélia Policarpo de Moura	23.08.2024 a 21.09.2024

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 28 de agosto de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal