​Decreto nº 2456/2024 de 23/07/2024

29 de Agosto de 2024

Pref. Paranatinga

Decreto nº 2456/2024 de 23/07/2024

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da

outras providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2814/2024 de 01/07/2024.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.216.000,00 (um milhão duzentos e dezesseis mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN

04.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO

04.001.04.000.0000.0.000. Administração

04.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral

04.001.04.122.0001.0.000. GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

04.001.04.122.0001.2.010. Manutencao das Atividades da Sec. de Administracao

93 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.500,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.001.10.122.0010.0.000.

GESTAO DO SUS

05.001.10.122.0010.2.058.

Manutencao e encargos com Gestao da Saude

124 - 3.1.90.04.00.00

150010020

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.001.10.301.0011.0.000.

ATENCAO BASICA

05.001.10.301.0011.2.063.

Manutencao e Encargos com a Academia de saude

192 - 3.1.90.04.00.00

150010020

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.001.10.301.0011.0.000.

ATENCAO BASICA

05.001.10.301.0011.2.064. Manutencao Programa Agente Comunitario de Saude AC

204 - 3.1.90.11.00.00

150010020

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

240.000,00

PESSOAL CIVIL

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.001.10.301.0011.0.000.

ATENCAO BASICA

05.001.10.301.0011.2.064.

Manutencao Programa Agente Comunitario de Saude AC

210 - 3.1.91.13.00.00 160400000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

05.001.10.302.0012.0.000.

ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

05.001.10.302.0012.2.073.

Manutencao e Custeio do Laboratorio

283 - 3.1.90.04.00.00 150010020 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.002.12.361.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.002.12.361.0005.2.039.

Manutencao do Transporte Escolar

387 - 3.3.90.39.00.00 150010010 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.002.12.361.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.002.12.361.0005.2.041.

Manutencao do Ensino Fundamental - 25%

395 - 3.1.90.04.00.00 150010010 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.002.12.361.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.002.12.361.0005.2.041.

Manutencao do Ensino Fundamental - 25%

397 - 3.1.90.13.00.00 150010010 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.005.00.000.0000.0.000.

FUNDEB

06.005.12.000.0000.0.000.

Educação

06.005.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.005.12.361.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

22.000,00

13.500,00

826.000,00

55.000,00

5.000,00

06.005.12.361.0005.2.050. Manutencao e Encargos com o FUNDEB 30% -FUNDAMEN

441 - 3.1.90.04.00.00

154000000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

14.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.005.00.000.0000.0.000.

FUNDEB

06.005.12.000.0000.0.000.

Educação

06.005.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.005.12.361.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.005.12.361.0005.2.050.

Manutencao e Encargos com o FUNDEB 30% -FUNDAMEN

443 - 3.1.90.13.00.00 154000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.005.00.000.0000.0.000.

FUNDEB

06.005.12.000.0000.0.000.

Educação

06.005.12.367.0000.0.000.

Educação Especial

06.005.12.367.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.005.12.367.0005.2.047.

Manutencao e Encargos com o FUNDEB 70% - ESPECIAL

490 - 3.1.90.11.00.00

154010700

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

20.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

08.003.08.243.0016.0.000.

BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.003.08.243.0016.2.132.

Manutenção e custeio p/ os serviços da PSB

645 - 3.1.90.04.00.00

166000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.000,00

Total Suplementação: 1.216.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

04.001.04.000.0000.0.000.

Administração

04.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

04.001.04.122.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

04.001.04.122.0001.1.011.

Aquis. De Veículo e Equip. e Mat. Permanente - Sec

82 - 4.4.90.52.00.00

150000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.500,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

04.001.04.000.0000.0.000.

Administração

04.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

04.001.04.122.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

04.001.04.122.0001.2.010.

Manutencao das Atividades da Sec. de Administracao

90 - 3.3.90.30.00.00

150000000

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

04.001.04.000.0000.0.000.

Administração

04.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

04.001.04.122.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

04.001.04.122.0001.2.010.

Manutencao das Atividades da Sec. de Administracao

92 - 3.3.90.36.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

FÍSICA

13.500,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN

04.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

04.002.04.000.0000.0.000.

Administração

04.002.04.128.0000.0.000.

Formação de Recursos Humanos

04.002.04.128.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

04.002.04.128.0001.2.011.

Capacitacao do Servidores Municipais

102 - 3.3.90.14.00.00

150000000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.001.10.301.0011.0.000.

ATENCAO BASICA

05.001.10.301.0011.2.062.

Manutencao e Encargos com a Atencao Basica

180 - 3.3.90.30.00.00

150010020

MATERIAL DE CONSUMO

22.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.002.12.361.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.002.12.361.0005.2.039.

Manutencao do Transporte Escolar

389 - 3.3.90.39.00.00 159900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.002.12.361.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.002.12.361.0005.2.041.

Manutencao do Ensino Fundamental - 25%

402 - 3.3.90.30.00.00 150010010 MATERIAL DE CONSUMO

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação
824.000,00

30.000,00

06.002.12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

06.002.12.365.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.002.12.365.0005.1.076.

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente -E

409 - 4.4.90.52.00.00 150010010 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.005.00.000.0000.0.000.

FUNDEB

06.005.12.000.0000.0.000.

Educação

06.005.12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

06.005.12.365.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.005.12.365.0005.2.045.

Manutencao e Encargos com o FUNDEB 70% - INFANTIL

456 - 3.1.90.13.00.00 154010700 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

08.003.08.243.0016.0.000.

BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.003.08.243.0016.2.132.

Manutenção e custeio p/ os serviços da PSB

661 - 3.3.90.39.00.00 166000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUN. MEIO AMBIENTE, TURISMO IND. E COMERCIO

11.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

11.001.04.000.0000.0.000.

Administração

11.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

11.001.04.122.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

11.001.04.122.0001.2.020.

Manut. das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Turi

863 - 3.3.90.39.00.00 150000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

13.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

13.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

13.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

13.001.26.782.0004.0.000.

ESTRADA PARA TODOS

13.001.26.782.0004.2.140.

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

915 - 3.1.90.11.00.00 150000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

13.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

13.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

13.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

13.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

13.001.26.782.0004.0.000.

ESTRADA PARA TODOS

13.001.26.782.0004.2.140.

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
2.000,00

35.000,00

4.000,00

25.000,00

100.000,00

924 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

140.000,00

Total Redução: 1.216.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 23/07/2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO

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