Decreto nº 2445/2024 de 05/07/2024

** Elotech ** 27/08/2024

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Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2795/2024 de 05/07/2024.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000. Saúde

05.001.10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 05.001.10.304.0014.0.000. VIGILANCIA EM SAUDE

05.001.10.304.0014.1.322. AQUISIÇAO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE- PROGRAMA IMUNIZA

MAIS MT

978 - 4.4.90.52.00.00

262100000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

124.000,00

Total Suplementação: 124.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes do Superávit Financeiro , de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 05/07/2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO