O Prefeito Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Lei n°.3.797/2012, 4.007/2014, 4.093/2015 e 4.163/2016, 4.189/2017, 4.293/2017,4.335/2018, 4.430/2019, e, 4.660/2020, que “dispõem sobre a Carreira dos Profissionais da Secretária de Educação, cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências”;

Considerando a ordem judicial Processo n°.1028811-95. 2022..8.11.0002:

RESOLVE:

Enquadrar a servidora da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que possui carreira regida pelas Leis Complementares supracitadas, respectivamente, com cargo, classe e nível na carreira conforme descrito abaixo:

NÍVEL MÉDIO

NOME	CARGO DE ORIGEM	CARGO / PERFIL	DATA ADM	C/H	CLAS/ NÍVEL
LUANA SOUZA DA SILVA	TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL	TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL-PERFIL TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO	24.06.2019	30H	C-02

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partirde 01.09.2024.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande-MT, 28 de agosto de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal