DECRETO MUNICIPAL Nº 044/2024

DE 28 DE AGOSTO DE 2024

“COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA - DO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, ESTADO DE MATO GROSSO”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. LEONARDO FARIA ZAMPA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 868/2021, de 15 de setembro de 2021, e

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA, é órgão colegiado autônomo de caráter consultivo, deliberativo, normativo e recursal do Poder Executivo, integrado ao Sistema Municipal de Meio Ambiente, no âmbito de sua competência, sobre as questões ambientais propostas nesta e demais leis correlatas do município, composto paritariamente por representantes do poder público, da sociedade civil organizada e entidades ambientalistas não governamentais, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT;

DECRETA:

Art. 1º. O Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, será constituído por membros indicados pelos órgãos e entidades a seguir discriminados:

Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

Titular: Leandro Aparecido da Silva

Suplente: Arianne Steffani Gonçalves Queiroz da Silva

Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Thiago de Macedo Figueira

Suplente: Nilza D’arc Rosa

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Rodrigo da Costa Pereira de Araujo

Suplente: Jhenifer Joanne de Souza Farias

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB:

Titular: Leandro de Oliveira Dolzan - OAB/MT 6.521

Suplente: Douglas Rodrigues Martins - OAB/MT 19.909

Representantes do Sindicato Rural de Novo São Joaquim-MT:

Titular: Fabiano Martins Farias

Suplente: Saulo Ramos de Souza

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novo São Joaquim-MT:

Titular: Kemilly Lopes Matos

Suplente: Maria da Luz de Lima Santos.

Parágrafo Único - O exercício das funções de membro do CMMA será gratuito e considerado como prestação de relevantes serviços ao Município.

Art. 2º. O mandato dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA será de 02 (dois) anos, para o Biênio de 2024/2026, sendo admitida uma única recondução consecutiva como titular.

Art. 3º. A posse dos Conselheiros será dada pelo Prefeito do Município de Novo São Joaquim no ato da assinatura deste decreto, devendo a Secretária Executiva do Conselho imediatamente convocar reunião para a instalação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, no prazo máximo de 24 horas.

Art. 4º. A presidência do CMMA será exercida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente ou Secretaria Similar ou, na sua ausência ou impedimento, pelo seu suplente.

Art. 5º. O suporte financeiro, técnico e administrativo indispensável à instalação e ao funcionamento do CMMA é de responsabilidade do órgão executivo municipal de meio ambiente ou órgão a que o Conselho estiver vinculado.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Novo São Joaquim - MT, 28 de agosto de 2024.

LEONARDO FARIAS ZAMPA

Prefeito Municipal