A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa W. G. HAAS SUPERMERCADO LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.455.904/0001-11, estabelecida na Rua Santo Angelo, nº 1004, Bairro Nova Canarana, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador Sr. ENIO HEINCHE HAAS, portador do RG nº **971* SSP/MT e CPF nº ***.522.741-**,e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de gêneros alimentícios e outros para a alimentação escolar, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO	UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
99	Óleo Vegetal Soja - Refinado, obtido de matéria prima vegetal. Aspecto límpido e isento de impurezas, cor e odor característicos; Garrafas plásticas transparente de 900 ml; data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 12 meses. Especificações o óleo de soja produzido obedece as especificações previstas pela instrução normativa nº 49, do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento, de 22 de dezembro de 2006 parâmetro especificação aspecto a 25°c límpido isento de impurezas propriedades organolépticas odor e sabor característico de produto. Umidade e voláteis máximo de 0,10% índice de acidez máximo de 0,20 mgkoh/g ponto de fumaça mínimo de 210°c cor característica de produto índice de peróxido máximo de 2,5meq/kg de óleo sabões máximo de 10 mg/kg impurezas insolúveis em éter de petróleo máximo de 0,05%. - Marca: CONCORDIA	Unid	2.600	650	R$ 9,99	R$ 6.493,50

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do item 099, perfazendo o valor total de R$ 6.493,50 (Seis mil quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de 941.261,10 (Novecentos e quarenta e um mil duzentos e sessenta e um reais e dez centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.

4.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato nº 121/2023, 1º e 2º Aditivos.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 19 de Agosto de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal - CONTRATANTE	W. G. HAAS SUPERMERCADO EIRELI ENIO HEINCHE HAAS - PROCURADOR CONTRATADA
LAVINYA DE SOUSA BARROS PADILHA Portaria nº 366/2024 de 27/05/ 2024 FISCAL DE CONTRATO

Testemunhas:

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