ALTERA OS ANEXOS I-A, I-B, I-C, I-D, E VI, TODOS DA LEI ORDINÁRIA N.º 2.875, DE 10 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os Anexos I-A, I-B, I-C, I-D, todos da Lei Ordinária n.º 2.875, de 10 de abril de 2008, passam a vigorar na forma dos anexos que integram esta lei.

Art. 2º Os descritivos constantes do Anexo VI da Lei Ordinária n.º 2.875, de 10 de abril de 2008, passam a vigorar conforme o anexo que integra esta lei.

Parágrafo único. As descrições não contempladas no anexo mencionado no caput permanecerão inalteradas.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 28 de agosto de 2024, 48º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.