Processo n° 916878/2023. Objeto: seleção e contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Ampliação da EMEB “EMANUEL BENEDITO DE ARRUDA”, localizado na Rua São Francisco de Assis, s/n, lot. Santa Maria II, CEP 78128-554, Bairro Costa Verde no Município de Várzea Grande-MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG, com intervenção em área aproximada de 998,00 m², contemplando os serviços de administração de obra, instalações de canteiro e serviços preliminares, demolições e retiradas, infraestrutura, superestrutura, sistema de vedação e cobertura, revestimento interno e externo, sistemas de pisos internos e externos, divisórias, bancadas e peitoris, esquadrias, pintura interna e externa, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, instalações de gás e sistema de exaustão, combate a incêndio, serviços diversos, paisagismo e limpeza de obra, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

A CPL, tendo-se por fundamento os termos do instrumento convocatório, os princípios gerais que regem as licitações públicas, as orientações do controle externo, a jurisprudência pátria e a melhor doutrina, a Comissão Permanente de Licitações, com base na análise das propostas apresentadas pela licitante participante do certame em epígrafe, decide por: ACATAR o parecer emitido pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, tendo em vista que são os responsáveis pela elaboração do Projeto Básico e detentores do conhecimento técnico da área de engenharia, DESCLASSIFICAR as empresas: R ELY - PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI, ATRIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES e MARTINS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, por desatendimentos ao Instrumento Convocatório e DECLARAR CLASSIFICADA e VENCEDORA do certame a empresa R. GONÇALVES CARVALHO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 26.574.991/0001-00, com o valor de R$ 2.100.017,14 (dois milhões, cem mil, dezessete reais e quatorze centavos), por atendimento as regras editalícias e ter apresentado a melhor proposta para este processo. A CPL abre prazo para interposição de recurso, contra a decisão aqui proferida, em conformidade com o Item 13 do Edital e Art. 109 da Lei 8.666/93, a contar da data de 29/08/2024 e prazo final dia 05/09/2024 às 17:00hs. Importante informar que essa análise e decisão é compartilhada por todos os membros da comissão que assinam abaixo e tem pleno amparo na legislação e na melhor doutrina que dispõe sobre licitação nesta modalidade. O presente documento encontra-se disponível no site www.varzeagrande.mt.gov.br. Várzea Grande, 28 de agosto de 2024. ELIZANGELA BATISTA DE OLIVEIRA - PRESIDENTE CPL.