O SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO a normatização para alimentação do Sistema Aplic;

CONSIDERANDO a necessidade de agilidade no fornecimento das informações necessárias a serem enviadas ao TCE/MT através do Sistema Aplic.

CONSIDERANDO a necessidade de atender os prazos estabelecidos pelo TCE/MT;

CONSIDERANDO a Portaria nº 067 de 31 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 30.017, de 27 de agosto de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Designar a servidora abaixo relacionada, como responsável pela alimentação do sistema que gera o envio das cargas tempestivas e mensais do APLIC ao TCE, da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.

Vanessa Ellen Campos Tumiri Busolli em substituição a senhora Kamila Arruda de Oliveira Abreu

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrárias.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 27 de agosto de 2024.

JEREMIAS PEREIRA LEITE

Secretário Municipal Especial de Assuntos Estratégicos