PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a INGLÊS FÁCIL EXPRESS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 04.710.655/0001-04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 65, I, §1 da Lei 8.666/93, na justificativa exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 210/2023, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 982273/2024. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a aquisição de kit de material didático PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO E RECONHECIMENTO FONETICO DA LÍNGUA INGLESA - THE EASY ENGLISH FORMULA, para atender os alunos da rede municipal de ensino fundamental (5º ao 9º ano) da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. VALOR: Fica aditivado o valor de R$ 1.098.750,00 (um milhão, noventa e oito mil, setecentos e cinquenta reais), decorrente ao acréscimo de até 25% dos itens contratados, passando o contrato ao valor de R$ 5.494.500,00 (Cinco milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, quinhentos reais). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER, FONTE: 0154/0150. FISCAL DE CONTRATO: O controle do objeto do contrato será fiscalizado pela Secretaria Municipal de Educação, através da COORDENADORIA PEDAGOGICA, com poderes para poder verificar se os serviços estão em acordo com Projeto Básico, anexo e contrato, através dos servidores designados como fiscal suplente e gestor: Fiscal do Contrato: Sr. EMERSON JOSÉ DE SOUZA; Cargo: Professor; Matrícula: 14616; Lotação: COORDENADORIA PEDAGOGICA, FISCAL SUPLENTE: Sra NEUZA DIAS EVANGELISTA, Cargo: Professora, Matrícula: 130637.

DATA DE ASSINATURA: 31.07.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

INGLÊS FÁCIL EXPRESS LTDA

CONTRATADA