PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60 e, de outro lado, o senhor JOÃO CAETANO ROSA, inscrito no CPF n. XXX.072.881-XX o senhor JOÃO CAETANO ROSA, inscrito no CPF n. XXX.072.881-XX. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, §2 Lei n. 8.666/93 e suas atualizações, ressaltando a sua compatibilização com as peculiaridades que exige este inquilino especial, pela Lei n. 8.245/91 alterada pela Lei n. 12.112/2009, Ato de Dispensa de Licitação n. 60/2021, no Termo de Contrato n. 195/2021, na devida justificativa exarada pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 973447/2024. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA SÉTIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referente a locação de imóvel urbano comercial, destinado único e exclusivamente para alojar a Unidade de Saúde do CAPS Álcool e Drogas – AD Tipo III do Município de Várzea Grande/MT. VALOR: valor do aluguel mensal a ser pago pelo Locatário será de R$ 9.638,27 (nove mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), perfazendo o valor total de R$ 115.659,24 (cento e quinze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos). UO: SECRETARIA DE SAÚDE, FONTE: 0150/0160/0162. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato: a) FISCAL DE CONTRATO: servidora MARCELA CONSOLINI BUENO, matrícula: 157146, b) SUPLENTE DE FISCAL: servidora GRIZIELA PEREIRA DA ROSA inscrita no CPF n. XXX.346.771-XX.

DATA DE ASSINATURA: 15.07.2024

MARIA DAS GRAÇAS METELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

LOCATÁRIO

JOÃO CAETANO ROSA

LOCADOR