Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica criada a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer.

Parágrafo único: a referida semana consiste no conjunto articulado de ações voltadas a propagar informação acerca do local destinado à doação de cabelos e confecção de perucas que são destinadas gratuitamente às pessoas em tratamento de câncer.

Art. 2º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer possui os seguintes objetivos:

I - enaltecer a importância da solidariedade com o próximo;

II - propagar informação e, assim fazer a ponte entre quem deseja doar e quem recebe a doação e confecciona as perucas; e

III - promover a autoestima de pacientes em tratamento de câncer.

Art. 3º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer poderá ser desenvolvida por meio das seguintes ações:

I - divulgação por meio de cartazes físicos ou digitais contendo as seguintes informações: “Para doar é necessário ir diretamente ao Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCANMT) e procurar o setor Central de Captação (CI). Não há restrições com químicas ou tipos de cabelo. Os únicos requisitos que o HCANMT exige, é que as mechas tenham acima de 20 centímetros, estejam secas e amarradas. As doações são recebidas de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, e aos sábados das 8h às 12h.”; e

II - poderão ser celebrados convênios e/ou parcerias para a realização de um evento especifico destinado a promover a conscientização sobre a importância da doação de cabelo para a confecção de perucas para as pessoas em tratamento de câncer e para que seja celebrado um dia “D” para a doação.

Art. 4º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer realizar-se-á preferencialmente na semana do dia 27 de novembro de cada ano em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Câncer;

Art. 5º Esta Lei será regulamentada no que couber pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 07 de maio de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal

Autoria: Ver. Rosemary Souza Prado