Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da FEOSC-MT – Federação das Organizações da Sociedade Civil de Mato Grosso, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública municipal a Federação das Organizações da Sociedade Civil de Mato Grosso - FEOSC-MT, sem fins lucrativos, com sede na Rua Sidônio de Moraes, nº 11, sala 05, quadra 147, bairro Alberto Canelas, Várzea Grande - MT.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 04 de junho de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal

Autoria: Ver. Mauro Sérgio Gonçalves Pereira