Dispõe sobre a criação do Programa “Soltar Pipa com Linha Cortante: Corte essa Ideia” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Várzea Grande, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica criado no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Várzea Grande o Programa “Soltar Pipa com Linha Cortante: Corte essa Ideia”.

Parágrafo único: o Programa “Soltar Pipa com Linha Cortante: Corte essa Ideia” consiste na realização de um bate-papo com os alunos da rede municipal de ensino acerca dos perigos de se utilizar linhas de Cerol e Chilena ao soltar pipa e assim desestimular gradualmente a utilização das referidas linhas no Município de Várzea Grande.

Art. 2º Para efeitos desta Lei considera-se linha cortante:

I - linha de cerol: a linha produzida artesanalmente ou não, a partir da utilização de vidro moído e cola; e

II - linha chilena: a linha produzida artesanalmente ou não, a partir da linha de algodão, com a mistura do óxido de alumínio e pó de quartzo, que são substâncias mais cortantes.

Art. 3º O Programa “Soltar Pipa com Linha Cortantes: Corte essa Ideia” tem os seguintes objetivos:

I - alertar as presentes e futuras gerações acerca dos perigos na utilização de linhas cortantes ao soltar pipa;

II - promover diálogos conscientes nas escolas da Rede Municipal de Ensino;

III - desestimular a utilização de linhas de cerol e chilena em pipas; e

IV - minimizar acidentes envolvendo motociclistas, ciclistas e pedestres no município de Várzea Grande.

Art. 4º O Programa “Soltar Pipa com Linha Cortantes: Corte essa Ideia” se desenvolverá preferencialmente no dia 29 de junho de cada ano em alusão Dia da Pipa.

Art. 5º Esta Lei será regulamentada no que couber pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 25 de junho de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal

Autoria: Ver. Rosemary de Souza Prado