“Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de Contrato firmado junto ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Figueirópolis-PREVI.

Processo: O Presente Contrato é celebrado, tendo como base legal, a proposta adjudicada, tendo sido observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: O objeto do presente é a contratação do Consórcio Gestor RPPS, para execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Fundo Municipal, conforme descrição contida no Termo de Referência da Concorrência n.º 001/2024 realizado pelo CONSPREV.

A Sra. Larissa Barros Marques Tavares, Diretora Executiva do Figueirópolis - PREVI do Município de Figueirópolis d´Oeste, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

I – NOMEAR:

SERVIDOR	LOTAÇÃO	DESIGNAÇÃO
Geane *** de Oliveira	Secretaria de Finanças e Planejamento	FISCAL DO CONTRATO
Angelica *** de Oliveira	Secretaria de Finanças e Planejamento	SUPLENTE DE FISCAL

As partes acima, representarão o Figueirópolis-PREVI perante o contratado e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas.

Figueirópolis d´Oeste, 20 de Agosto de 2024.

Larissa Barros Marques Tavares

Diretora Executiva do Figueirópolis – PREVI