DECRETO Nº 56 DE 27 DE AGOSTO DE 2024

“Dispõe sobre a disponibilização de 2 (dois) dias de folga para servidores municipais que trabalharem no dia da aplicação das provas do Concurso Público 01/2024 de Alto Paraguai-MT e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI, Estado de Mato Grosso, Sr. ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO que os servidores prestarão serviços no Concurso Público de forma espontânea, fora de seu horário de expediente, contribuindo para o bom andamento do certame;

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado aos servidores que trabalharem no dia da aplicação das provas do Concurso Público 01/2024 de Alto Paraguai-MT a gozar de 02 (dois) dias de folga de suas atribuições perante a Administração Pública;

Art. 2º - As folgas poderão ser gozadas a qualquer momento ou circunstância, desde que sejam autorizadas pelo chefe imediato ou pelo gestor da pasta a qual o funcionário estiver lotado;

Art. 3º - Fica autorizado ao responsável pela coordenação do Concurso Público 01/2024 a efetivar a convocação dos servidores.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 27 de agosto de 2024.

ADAIR ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal