EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (1180 à 1241) REALIZADAS EM AGOSTO DE 2024 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO: (PARTE 1) PORTARIA Nº 1180 DE 01 DE AGOSTO DE 2024

30 de Agosto de 2024

Pref. Tangará da Serra

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 23.280/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 015/DGPP/2024 e Decisão nº 016/GS/SEMEC/2024;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERao servidor EDSON CESAR CASTOLDI, efetivo no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – HISTORIA – 30 HORAS, admitido em 01/03/1996, registrado sob o nº 001209 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 01/03/2011 à 29/02/2016, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
01/03/2011 à 29/02/2016	01/07/2024 à 28/09/2024	90 (noventa) dias

Art. 2° SUSPENDER o adicional de Ajuda de Custo com Plano de Internet e a Concessão de Hora Aula Excedente durante o período de usufruto da Licença Prêmio.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/07/2024.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao um dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1181 DE 01 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 11.558/2024.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos ao servidor BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO, efetivo no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitido em 13/09/2021, registrado sob o nº 110045 e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 25/07/2024 a 29/07/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 25/07/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao um dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1182 DE 01 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 11.558/2024.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos ao servidor JOSE MAURICIO DE MATOS, efetivo no cargo de DESENHISTA TÉCNICO, admitido em 16/05/2002, registrado sob o nº 001912 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 24/07/2024 a 28/07/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 24/07/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao um dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1183 DE 01 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576 01 55 2024 2 00053 103 0010813 68, apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 11.564/2024;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR Licença Casamentopor 05 (cinco) diasconsecutivos ao senhor ARTHUR AUGUSTO BEATO XIMENES DE MELO, servidor comissionado no cargo de ASSESSOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA – SINFRA, registrado sob nº 113373, admitido em 05/07/2024 e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 22/07/2024 a 26/07/2024, sem alteração do nome mantendo-se “ARTHUR AUGUSTO BEATO XIMENES DE MELO”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 22/07/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao um dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1184 DE 01 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de nascimento apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 11.354/2024;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão ao senhor CHRISTIAN HERBER DOS SANTOS, servidor efetivo em comissão no cargo de ASSESSOR DE PROTEÇÃO DE DADOS, registrado sob nº 107942, admitido em 08/10/2019 e lotado no Gabinete do Prefeito, Licença Paternidade de 07 (sete) dias,nos termos do artigo 95, da Lei Complementar n°. 006/1994 de 21 de junho de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 268/2022 de 25 de fevereiro de 2022, no período de 25/07/2024 a 31/07/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 25/07/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao um dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1187 DE 01DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 22.471/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º RETIFICAR a portaria nº 1024/2024 de 05 de Julho de 2024, passando a ter as seguintes informações:

Art. 2º EXONERAR a servidora ROSANE DE SOUZA SILVA COSTA, registrada sob o nº 112655, admitida em 15/02/2024, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, nomeada mediante Portaria nº 199/2024 de 15 de Fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/07/2024.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao um dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1188 DE 01DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 10.461/2024;

RESOLVE

Art. 1º RETIFICAR a portaria nº 1017/2024 de 05 de Julho de 2024, passando a ter as seguintes informações:

Art. 2º EXONERAR o servidor ROSENILDO DE LIMA SILVA, registrado sob o nº 112238, admitido em 25/08/2023, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, nomeado mediante Portaria nº 1491/2023 de 14 de Agosto de 2023.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 07/07/2024.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao um dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1189 DE 01 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 10.390/2024;

RESOLVE

Art. 1º RETIFICAR a portaria nº 1019/2024 de 05 de Julho de 2024, passando a ter as seguintes informações:

Art. 2º EXONERAR a servidora NILMA LIMA GUIMARÃES SIMI, registrada sob o nº 112680, admitida em 06/02/2024, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, nomeada mediante Portaria nº 144/2024 de 05 de Fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/07/2024.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao um dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1190 DE 01 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 4.089/2024;

CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 013/DP/2024;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa servidora CARULINE FERNANDO RIBEIRO, efetiva no cargo de PROCURADOR DO MUNICÍPIO, admitida em 22/10/2013, registrada sob o nº 102992 e lotada na Procuradoria Municipal, Gabinete do Prefeito, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 24/04/2017 à 09/12/2023, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
24/04/2017 à 09/12/2023	01/08/2024 à 31/08/2024	01 (um) mês
	01/04//2025 à 30/04/2025	01 (um) mês
	01/04//2026 à 30/04/2026	01 (um) mês

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao um dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1191 DE 01 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 11.630/2024 realizado pela servidora;

CONSIDERANDOo Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 128 de 01/02/2024 passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º CONCEDERàservidora GISELLE MACHADO DIAS, efetiva no cargo de PSICÓLOGO, admitida em 12/03/2007, registrada sob o nº 004794 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social,Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 12/03/2017 à 11/08/2022, conforme os termos do §2 do artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:”

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
12/03/2017 à 11/08/2022	07/11/2022 à 06/12/2022	Portaria nº 1599/2022
	08/03/2023 à 06/04/2023	Portaria nº 1599/2022
	06/10/2025 à 04/11/2025 23/09/2024 à 22/10/2024	Portaria N° 128/2024 30 (trinta) dias

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao um dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1193 DE 02 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 19.624/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Portaria nº 324 de 07 de fevereiro de 2023 que nomeou Encarregado de Serviços II – SEMAS;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a comissão de cargo de 10% (dez por cento) para 25%(vinte e cinco por cento), da senhora FERNANDA CONCEIÇÃO DE SOUZA, registrada sob o nº 111826, admitida em 07/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeada no cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, por meio da Portaria nº 324 de 07/02/2023, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/07/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1194 DE 05 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 11.818/2024.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o afastamento de 08 (oito) dias consecutivos a servidora DEISE APARECIDA DE BARROS SOUZA, efetiva no cargo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, admitida em 12/02/2014, registrada sob o nº 103290 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 03/08/2024 a 10/08/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/08/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1195 DE 05 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 11.825/2024.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o afastamento de 03 (três) dias consecutivos a servidora ADRIANA BARBOSA LEITE, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO – 30H, admitida em 02/03/2023, registrada sob o nº 111915 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso III da Lei Complementar n° 163 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 03/08/2024 a 05/08/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/08/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº1196 DE 05 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, e de forma imediata quanto se tratar de acidente de trabalho, facultada a Administração Pública a convocação do servidor a passar por perícia, mediante sistema de amostragem, conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores de provimentos efetivos relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE CAT
Nº	NOME COMPLETO	Nº DA CAT	INÍCIO	FIM	DIAS
1	RAIMUNDA FERREIRA MACIEL DE LIMA	485/2021 REABERTURA	01/07/2024	23/08/2024	54

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1197 DE 05 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atendimento nº 1.165/2024;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a servidora NELI HOFFMANN, registrada sob o nº 107605, admitida em 22/07/2019, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do cargo efetivo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, nomeada mediante Portaria nº 632/2019 de 18 de Junho de 2019.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/08/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1198 DE 05 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 11.661/2024;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a servidora ROSANE DE SOUZA SILVA COSTA, registrada sob o nº 113383, admitida em 10/07/2024, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS DA CASA TERAPÊUTICA – SMS, nomeada mediante Portaria nº 1025/2024 de 05 de Julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/08/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1199 DE 05 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 11.521/2024;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a servidora ANA CLAUDIA RUAS, registrada sob o nº 113433, admitida em 16/07/2024, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, nomeada mediante Portaria nº 1080/2024 de 16 de Julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/08/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1200 DE 06 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 11 Inciso II “os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial”;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 12 Inciso II a) “A progressão de classe ocorrerá após obtenção de pontos, conforme Anexo III e IV, obedecendo o interstício e será incorporada ao vencimento base, do Grupo Ocupacional correspondente, conforme Anexo V”;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 18 “A pontuação da avaliação para progressão em classe será contada a partir da publicação desta Lei”;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 33 “Decorrido o interstício de 05 (cinco) anos e o servidor não for avaliado, de acordo com o Anexo III e IV da presente Lei, a progressão em classe será realizada automaticamente com percentual máximo, conforme Anexo V desta Lei”.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 6.362/2024, e respectivo anexo com as tabelas de progressão da Lei Municipal 2.875/2008;

RESOLVE

Art. 1º RETIFICAR a Portaria 806/2023 de 19/04/2023 dePROGRESSÃO EM CLASSE, relativo ao servidor JOÃO CARLOS PESSOA, admitido em 10/09/1992,registrado sob o n°000895 efetivo no cargo de MOTORISTA e lotado Secretaria Municipal de Saúde, ficando inalterada as demais informações relacionadas na Portaria 806/2024.

GRUPO OCUPACIONAL II – Anexo II - da Lei 2875/2008

NÍVEL	CLASSE
NÍVEL		A	B	C	D	E	F	G	H
FUNDAMENTAL	II	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
MÉDIO	III	15%
SUPERIOR	IV	25%
ESPECIALIZAÇÃO	V	35%

GRUPO OCUPACIONAL II – BASE R$ 1.558,80 – LEI 6.362 DE 14/03/2024, sendo 10% = R$ 155,88

Onde se lê:

MATRICULA	NOME	CARGO	ADMISSÃO	DE	PERÍODO AQUISITIVO	PARA
895	JOAO CARLOS PESSOA	MOTORISTA	10/09/1992	Classe F - Nível 04 - Grupo Ocupacional II	10/04/2018 a 09/04/2023	GRUPO II – NIVEL II – CLASSE – G

Leia-se:

MATRICULA	NOME	CARGO	ADMISSÃO	DE	PERÍODO AQUISITIVO	PARA
895	JOAO CARLOS PESSOA	MOTORISTA	10/09/1992	Classe F - Nível 04 - Grupo Ocupacional II	10/04/2018 a 09/04/2023	GRUPO II – NIVEL IV – CLASSE – G

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1201 DE 06 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 9.508/2024 e o Despacho 17 – 9.508/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 047/DGPP/2024 e Decisão nº 057/GS/SEMEC/2024;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa servidora SANDRA APARECIDA JORGE GINDRI, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – HISTORIA – 30 HORAS, admitida em 18/02/2002, registrado sob o nº 001209 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 18/02/2017 à 22/09/2023, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
18/02/2017 à 22/09/2023	01/08/2024 à 29/10/2024	90 (noventa) dias

Art. 2° SUSPENDER o adicional de Ajuda de Custo com Plano de Internet e a Concessão de Hora Aula Excedente durante o período de usufruto da Licença Prêmio.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/08/2024.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1202 DE 06 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2024.2.00053.123.0010833.28, apresentada pela servidora protocolada sob nº 11.852/2024;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos à senhora LETICIA BASILIO DA SILVA,servidora comissionada no cargo de COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS, registrada sob nº 111991, admitida em 03/04/2023 e lotada na Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 05/08/2024 a 09/08/2024, com alteração do nome passando a utilizar “LETICIA BASILIO DA SILVA SIMMI”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 05/08/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1203 DE 06DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 10.185/2024 realizado pelo servidor;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 999 de 05/07/2024, que concedeu Licença Para Atividade Política;

CONSIDERANDO o artigo 101 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994. Art. 101 O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha, em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o Decreto nº 429 de 12 de julho de 2024: Art. 4º Se o servidor não for escolhido pela convenção do partido para concorrer nas eleições, deverá apresentar-se ao trabalho no primeiro dia útil imediato após a realização da convenção partidária, encerrando assim a licença de afastamento para atividade política, garantindo que a participação do servidor no processo seletivo partidário não prejudique sua assiduidade ou a contagem de seus dias trabalhados,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERretorno do Afastamento de Licença para Atividade Política ao servidor JOSÉ OSÓRIO ROSA, efetivo no cargo de Motorista, admitido em 14/02/2002, lotado na Secretaria Municipal de Saúde,concedido por meio da Portaria Nº 999 de 05 de julho de 2024, do pleito eleitoral 2024, nos termos do Art. 4° do Decreto Municipal nº 429 de 12 de Julho de 2024.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1204 DE 06DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 28.399/2024 realizado pelo servidor;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 996 de 05/07/2024, que concedeu Licença Para Atividade Política;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERretorno do Afastamento de Licença para Atividade Política ao servidor ANDREY DE OLIVEIRA FONSECA, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 13/01/2022, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, concedido por meio da Portaria Nº 996 de 05 de julho de 2024, do pleito eleitoral 2024, nos termos do Art. 4° do Decreto Municipal nº 429 de 12 de julho de 2024.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1205 DE 06 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 11.831/2024;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR em 05/08/2024 o servidor ALDIR ALISSON BOURSCHEIDT, registrado sob o nº 107787, admitido em 02/08/2019, lotado na Secretaria Municipal de Educação, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DA SEMEC, nomeado mediante Portaria nº 809/2019 de 12 de Agosto de 2019.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1206 DE 06 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o que estabelece o Artigo 10, IV da Lei nº 7.110 de 10 de Fevereiro de 1999 que Dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual e coletiva no Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que estabelece o Artigo 373, III, B da Lei Complementar nº 180 de 10 de Julho de 2.013 que dispõe sobre O Código de Vigilância em Saúde do município de Tangará da Serra e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 560 de 30 de Agosto de 2.021 que Dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT nº 46 de 14 de Junho de 2.018 que Aprova o Regulamento Técnico que estabelece critérios e parâmetros relativos à organização e estruturação dos serviços municipais de Vigilância Sanitária para o processo de descentralização e define responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o Memorando nº 7.366/2024 da Vigilância Sanitária;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a Servidora Millena Bastos Mattos, Engenheiro Civil, registrada sob o nº 111793, para a função de Agente de Fiscalização Sanitária para o desempenho das ações de controle sanitário, avaliação e aprovação de projetos arquitetônicos dos estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde.

Art. 2º DESIGNAR as Servidoras Sara de Almeida Alves Simões Oliveira, Farmacêutica, registrada sob nº 101482 e Ingrid Karla Correa, Enfermeira, registrada sob nº 112033, para a função de Agente de Fiscalização Sanitária para o desempenho das ações de controle sanitário sob os estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde.

Art. 3º Os servidores designados por meio desta Portaria submeter-se-ão ao exercício das ações descritas nos artigos anteriores, bem como, as previstas no Artigo 376 da Lei Complementar nº 180/2013, sendo vedada a realização de funções estranhas aos seus cargos efetivos.

Art. 4º Os servidores designados não perceberão adicional de produtividade fiscal constante da Lei Complementar n° 127/2008 de 29/02/2008.

Art. 5º Revoga-se a Portaria nº 1260 de 05 de Julho de 2023.

Art. 6º Esta Portaria possui efeito retroativo a 05/03/2024.

Art. 7º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1207 DE 06 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 4.399/2024 realizado pela servidora;

CONSIDERANDOo Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos,

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa servidora CASSIA CRISTINA JACINTO SIQUEIRA, efetiva no cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO II, admitida em 18/09/2006, registrada sob o nº 004479 e lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 18/09/2016 à 22/04/2023, conforme os termos do §2 do artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
18/09/2016 à 22/04/2023	27/06/2024 à 26/07/2024	30 (trinta) dias Pago na referência 08/2024
	26/06/2025 à 25/07/2025	30 (trinta) dias
	25/06/2026 à 24/07/2026	30 (trinta) dias

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1208 DE 07 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2024.2.00053.119.0010829.47, apresentada pela servidora protocolada sob nº 11.915/2024;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos à senhora MARIA CLARA FERREIRA DOS REIS,servidora contratada no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrada sob nº 112320, admitida em 04/12/2023 e lotada na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 02/08/2024 a 06/08/2024, com alteração do nome passando utilizar “MARIA CLARA FERREIRA DOS REIS OSÓRIO”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/08/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1209 DE 07 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 917/2023 realizado pela servidora;

CONSIDERANDOo Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

CONSIDERANDO a Decisão nº 150/GS/SEMEC/2023, a Comunicação nº 086/DGPP/SEMEC/2023 e o Termo de Constatação nº 046/DGPP/SEMEC/2023,

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1986 de 16/11/2023 passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º CONCEDERàservidora ANDREA CRISTINA NAIA, efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, admitida em 01/02/2007, registrada sob o nº 004581 e lotada na Secretaria Municipal de Educação,Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 01/02/2007 à 31/01/2012, conforme os termos do §2 do artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:”

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
01/02/2007 à 31/01/2012	01/11/2023 à 30/11/2023	Portaria nº 1986/2023
	01/05/2024 à 30/05/2024 16/09/2024 à 15/10/2024	Portaria nº 1986/2023 30 (trinta) dias
	01/08/2024 à 30/08/2024 01/05/2025 à 30/05/2025	Portaria N° 1986/2023 30 (trinta) dias

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1210DE 07 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 47 e do Anexo I da Tabela de Progressão da referida Lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 6.362/2024 de 14 de março de 2024, que dispõe o Reajuste Geral Anual – RGA, aos profissionais da Educação;

CONSIDERANDO a Tabela de Progressão – Professores 30 Horas.

CONSIDERANDO o Memorando nº 23.453/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO EM CLASSEconforme o artigo 47º e Anexo I da Tabela de Progressão da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012, aos servidores abaixo relacionados, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos.

Tabela Salarial Lei 163/20212 – RGA 4,62% Lei 6362/2024
Registro	Nome	Cargo	Admissão	Período Aquisitivo	Nível	Da Classe	Para Classe
107614	ADENILTON JESUS LIMA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107512	ADRIANA DE OLIVEIRA TEODORO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107640	ADRIANA PALHANA MOREIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	IV Mestrado	A	B
107676	ALDAIR MORAIS DA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107616	ALICE MARIA RODRIGUES SERAFINI	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107667	ALINE FONSECA DE SOUZA REIS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107479	ALINE MIKAELLY DE ALMEIDA CAMPOS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107649	ANA PAULA SANDIS DOS SANTOS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107456	APARECIDA SOLANGE DOS SANTOS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107507	BENEDITA MARIA DE BOMFIM E LIMA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107639	CASSIA ALINE DE CARVALHO NEVES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107719	CELIA MARIA PIM	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107633	CLEIDE REGINA PEREIRA MATIAS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107675	CRISTIANA KAGUEIAMA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107691	DEBORA SCHIRMER	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107563	DESIDERI MARX TRAVESSINI	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107713	EDNEIA AMARAL FRANCO NUNES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107665	ELAINE CRISTINA GOMES GONÇALVES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107489	ELIANA LOPES DA SILVA SOARES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107638	ELIANE PEREIRA BACHESK	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107708	ELISANGELA SANTOS COSTA ALABI	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107642	ELIZANGELA LACERDA DA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107547	ENEIA ALVES LIFONSO PEREIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107666	EUNICE ALVES PEREIRA TEIXEIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107722	FABIANA FELIX DE LIMA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107748	FRANCIELE GIRALDI DOS SANTOS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107726	GENI DE FATIMA BILINSKI	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107720	GISLAINE FRANCISCO DOS SANTOS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107685	GLAUCIANY FERREIRA GOUVEIA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107636	GREICIELLE GONCALVES DA CUNHA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107680	IRENE BORGES ARCANJO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107723	IZABELLA ROMAN FARIA COLONTONI	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107684	JULIANA GIARETA FROZZA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107711	KARLLA JESSYCA FRANCO DE FREITAS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107491	KELLEN CRISTINA VENTURA DA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107628	KEZIANE RODRIGUES BORGES DE SOUZA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107678	LAURA MELO MACHADO JESUS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107652	LIDIANE RAMOS DOS SANTOS SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107706	LIZANDRA RUVIO FANTIN SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107687	LUCIENE LOPES DE FREITAS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107494	LUCIMAR FORTUNATO DA FONSECA SOUZA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107493	LUCIMARA MARTINS EVANGELISTA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107703	LUSIANA APRINIO DO NASCIMENTO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107634	LUZIA GONCALVES RAMOS DE OLIVEIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107702	MARCELA DA COSTA ARANTES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107669	MARCIA RUFINO SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107686	MARIA EDNAURA ANDRADE VITORINO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107682	MARIA JOSE LOPES DA SILVA FILHA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107648	MARILENE VIEIRA DE JESUS MATTUELLA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107627	MATILDE GOMES CALIXTRO OLIVEIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107637	MAYARA POQUIVIQUI SANTANA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107712	MERIELE DA SILVA FRANCISCO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107695	NILZA BATISTA PUGER	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107603	NILZA PEREIRA DA SILVA IDALGO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107701	NILZETE ALMEIDA DE ARAUJO SANTOS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107670	RAFAEL ROSA DA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107624	RAFAELA JARDINI BRANDÃO POSSAMAY	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107611	REGIANE SOARES GOMES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107671	RENATA DE SOUZA COSTA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107458	RENATA PEREIRA ALMEIDA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107730	ROSANA LIMA STEINBACH	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107710	ROSILEI SCHMITT	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107612	ROSILENE DA LUZ MORALES MINARI	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107654	ROSINEILA DIAS VIEIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107505	SAMUEL CLEMENTE MORAES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107689	SANDRA GENI DE SOUZA VIANA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107662	SILVANECIA GONÇALVES DA SILVA CARVALHO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107699	SIMONY MARIA PEREIRA DE MEDEIROS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107672	SONIA APARECIDA DA CRUZ	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107618	SUELEN DO SACRAMENTO SANTOS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107643	SUELENE FIRMINO DE OLIVEIRA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107525	TALITA CUENCA PINA MOREIRA RAMOS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	V Doutorado	A	B
107673	TATIANE LOZANO DA SILVA MENDES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107630	VANDREIA ESTEVÃO RAMPIM BRISOT	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107497	VANIA PAULA DOS REIS SANTOS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107696	WERICA MIRLEN DUARTE SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107664	ALICE FRANCISCA DA SILVA VECHI	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107656	SANDRA BUENO DA SILVA DUARTE	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107731	EDILAINE DE SOUZA VIANA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - CIENCIAS NATURAIS - 30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	IV Mestrado	A	B
107724	FRANCIELE DO NASCIMENTO SOARES	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - CIENCIAS NATURAIS - 30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107729	NATALIA BENTO MARIANO	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - CIENCIAS NATURAIS - 30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107621	ANDRE LUIZ LIMA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMATICA - 30 HORAS	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107625	EULENE SOARES CORCINO	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMATICA - 30 HORAS	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107626	MARCELO PEREIRA DIAS	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMATICA - 30 HORAS	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107613	ROSELAINE MEZZ	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMATICA - 30 HORAS	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	II Superior	A	B
107609	WANESSA HOFFMANN	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMATICA - 30 HORAS	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	IV Mestrado	A	B
107629	JOSE LOURENCO ALVES DA SILVA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS -GEOGRAFIA - 30 HORAS	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	IV Mestrado	A	B
107645	AMAURI DA SILVA SALVADOR	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- LÍNGUA PORT. E ESTRANG. - 30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107651	SANTA JESUINO DE FARIA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- LÍNGUA PORT. E ESTRANG. - 30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107653	SUELY ALVES DE MIRANDA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- LÍNGUA PORT. E ESTRANG. - 30H	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B
107635	JUAN MATTEUS DE SOUZA E SILVA	PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS- ED. FISICA - 30 HORAS	23/07/2019	23/07/2019 à 23/07/2024	III Especialização	A	B

Art. 2º APLICAR a progressão em Classe prevista no art. 1º desta Portaria na folha de pagamento de agosto de 2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1211DE 07 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 47 e do Anexo I da Tabela de Progressão da referida Lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 6.362/2024 de 14 de março de 2024, que dispõe o Reajuste Geral Anual – RGA, aos profissionais da Educação;

CONSIDERANDO a Tabela de Progressão – Nível Médio Técnico.

CONSIDERANDO o Memorando nº 23.439/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Tabela Salarial Lei 163/2012 – RGA 4,62% Lei 6362/2024
Registro	Nome	Cargo	Admissão	Período Aquisitivo	Nível	Da Classe	Para Classe
107516	ANDRIELLE DOS ANJOS BARBOSA	TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-TÉCNICO EM GESTÃO EDUCACIONAL	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	VI Mestrado	A	B
107510	DAYANE PADILHA DE FRANÇA	TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-TÉCNICO EM GESTÃO EDUCACIONAL	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	V Superior	A	B
107496	DEBORA AMANDA XAVIER PELEGRINI	TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-TÉCNICO EM GESTÃO EDUCACIONAL	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	V Superior	A	B
107495	GRACIELE PONSONI	TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-TÉCNICO EM GESTÃO EDUCACIONAL	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	V Superior	A	B
107520	ISAIAS PEREIRA SOARES	TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-TÉCNICO EM GESTÃO EDUCACIONAL	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	IV Médio Técnico	A	B
107509	LUCLECIO FERREIRA DE ARAUJO	TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-TÉCNICO EM GESTÃO EDUCACIONAL	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	V Superior	A	B
107481	CRISTIAN OLIVEIRA DE FREITAS	TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-TÉCNICO EM MULTIMEIOS DIDÁTICOS	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	VI Especialização	A	B
107474	EDUARDO PAULO DE OLIVEIRA	TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-TÉCNICO EM MULTIMEIOS DIDÁTICOS	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	IV Médio Técnico	A	B
107480	FRANSINEY DEOCLIDES RIBEIRO DUARTE SOUZA	TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-TÉCNICO EM MULTIMEIOS DIDÁTICOS	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	VI Especialização	A	B
107476	VANESSA MELATO DA SILVA	TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-TÉCNICO EM MULTIMEIOS DIDÁTICOS	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	IV Médio Técnico	A	B
107606	ALAN BORBA DE OLIVEIRA	TÉCNICO DE APOIO INFANTIL	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	V Superior	A	B
107597	ANA CLAUDIA ARANTES MOURA	TÉCNICO DE APOIO INFANTIL	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	IV Médio Técnico	A	B
107586	APARECIDA MARIA DA LUZ	TÉCNICO DE APOIO INFANTIL	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	VI Especialização	A	B
107601	CLEZIO APARECIDO BURGOS ALEXANDRE	TÉCNICO DE APOIO INFANTIL	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	V Superior	A	B
107579	LAIZA CAROLINE DA SILVA PAESANO	TÉCNICO DE APOIO INFANTIL	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	V Superior	A	B
107591	LEONARDO WILLY OLIVIO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO	TÉCNICO DE APOIO INFANTIL	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	IV Médio Técnico	A	B
107602	LUCIMARA APARECIDA DA SILVA	TÉCNICO DE APOIO INFANTIL	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	V Superior	A	B
107590	RANIERI ADDARIO JUNIOR	TÉCNICO DE APOIO INFANTIL	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	IV Médio Técnico	A	B
107593	ROSELI MARQUES DE MORAIS	TÉCNICO DE APOIO INFANTIL	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	V Superior	A	B
107607	STELLA AMANDA OLIVEIRA DE CARVALHO	TÉCNICO DE APOIO INFANTIL	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	V Superior	A	B
103637	GEDSON FERREIRA VIEIRA	TÉCNICO DE APOIO INFANTIL	28/07/2014	28/07/2019 à 28/07/2024	V Superior	B	C

Art. 2º APLICAR a progressão em Classe prevista no art. 1º desta Portaria na folha de pagamento de agosto de 2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1212 DE 07 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 11.842/2024.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora ELIANA DE OLIVEIRA SILVA, servidora efetiva no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, registrada sob nº 107572, admitida em 22/07/2019 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Dr. Gervásio Lima Brito, CRM-MT 3139, no período de 02/08/2024 à 28/01/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/08/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1213 DE 07 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 11.919/2024.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora MAIARA GANDOLFI, servidora efetiva no cargo de ENFERMEIRO, registrada sob nº 101403, admitida em 21/06/2011 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Dra. Angela Medeiros Valeria Rahman, CRM-MT 3263, no período de 03/08/2024 à 29/01/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/08/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1214 DE 07 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 11.954/2024.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos a servidora LUCINEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, admitida em 16/05/2002, registrada sob o nº 001942 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 05/08/2024 a 09/08/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 05/08/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1215 DE 07DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 9.312/2024;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR em 01/08/2024 o servidor JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS, registrado sob o nº 103041, admitido em 02/12/2013, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, do cargo efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS, nomeado mediante Ato nº 342/2013 de 01 de Novembro de 2013.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1216DE 08 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 47 e do Anexo I da Tabela de Progressão da referida Lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 6.362/2024 de 14 de março de 2024, que dispõe o Reajuste Geral Anual – RGA, aos profissionais da Educação;

CONSIDERANDO a Tabela de Progressão – Nível Fundamental.

CONSIDERANDO o Memorando nº 23.423/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Tabela Salarial Lei 163/2012 – RGA 4,62% Lei 6362/2024
Registro	Nome	Cargo	Admissão	Período Aquisitivo	Nível	Da Classe	Para Classe
107554	ANDRESSA RAFAELA CARDOSO DE LIMA	APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	III Médio	A	B
107575	CATIELE MOREIRA DA SILVA	APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	III Médio	A	B
107572	ELIANA DE OLIVEIRA SILVA	APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	III Médio	A	B
107570	ELIZANGELA AVELINO PORFIRIO	APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	IV Médio Técnico	A	B
107548	ILZA VIEIRA SANTOS ALVES	APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	III Médio	A	B
107565	JANETE TEREZINHA RODEGHERO BIANCHINI	APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	III Médio	A	B
107557	LAURA CRISTINA MIRANDA LUZ	APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	III Médio	A	B
107552	NAIR APARECIDA DOS SANTOS	APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	III Médio	A	B
107571	SAMILA STEFANIA DE SOUZA GONÇALVES	APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	II Fundamental	A	B
107553	SENHORINHA BOURET DE MATOS	APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	IV Médio Técnico	A	B
107569	TANIA CRISTINA VELOSO DE MOURA DE CARVALHO	APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	IV Médio Técnico	A	B
107549	VIVIANE CARLA DE SOUZA	APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	VI Especialização	A	B
107533	ADRIANA JORGE DE MATOS	APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- APOIO EM MEIO AMBIENTE E MANUTENÇÃO	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	V Superior	A	B
107536	ELLEN CRISTINA CARVALHO CAMARGO	APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- APOIO EM MEIO AMBIENTE E MANUTENÇÃO	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	VI Especialização	A	B
107524	JESSICA TAMILA GONCALVES	APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- APOIO EM MEIO AMBIENTE E MANUTENÇÃO	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	III Médio	A	B
107532	ROSINETE FERNANDES DA SILVA	APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- APOIO EM MEIO AMBIENTE E MANUTENÇÃO	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	III Médio	A	B
107522	SILVANIA CAVALCANTE DE SOUZA	APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- APOIO EM MEIO AMBIENTE E MANUTENÇÃO	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	III Médio	A	B
107527	VALDEIR PINTO RAMOS	APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- APOIO EM MEIO AMBIENTE E MANUTENÇÃO	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	III Médio	A	B
107546	VANDERLEIA RIBEIRO MENDES	APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- APOIO EM MEIO AMBIENTE E MANUTENÇÃO	22/07/2019	22/07/2019 à 22/07/2024	VI Especialização	A	B

Art. 2º APLICAR a progressão em Classe prevista no art. 1º desta Portaria na folha de pagamento de agosto de 2024, com efeito retroativo a data de que completou o período aquisitivo do quinquênio.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1218 DE 09 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 24.581/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a senhora ANA LUCIA MATUSIAKI NEVES, portadora do CPF nº 041…...-.., para exercer o cargo comissionado deENCARREGADO DE SERVIÇOS II – SEMAS,símbolo DAI-III, de acordo com a Lei nº. 5.976 de 30 de março de 2023, com comissão de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, regime laboral de 12X36 e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/08/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse à senhoraANA LUCIA MATUSIAKI NEVES, portadora do CPF nº 041…...-.., para exercer o cargo comissionado deENCARREGADO DE SERVIÇOS II – SEMAS,símbolo DAI-III, de acordo com a Lei nº. 5.976 de 30 de março de 2023, com comissão de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, regime laboral de 12X36 e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 1218/2024, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 01/08/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado De Serviços II – SEMAS.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ANA LUCIA MATUSIAKI NEVES, Encarregado De Serviços II – SEMAS.

PORTARIA Nº 1219 DE 09 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 24.795/2024 da Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR o senhorDIONE DE OLIVEIRA SANTOS, portador do CPF nº 027…...-.., para exercer a função comissionada de ENCARREGADO DE SERVIÇOS I, simbologia DAI-III, nos termos da Lei nº 2432/2005 de 21/11/2005, fazendo jus ao recebimento de comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/08/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhorDIONE DE OLIVEIRA SANTOS, portador do CPF nº 027…...-.., para exercer a função comissionada de ENCARREGADO DE SERVIÇOS I, simbologia DAI-III, nos termos da Lei nº 2432/2005 de 21/11/2005, fazendo jus ao recebimento de comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante Portaria nº 1219/2024, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 01/08/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado de Obras.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; DIONE DE OLIVEIRA SANTOS, Encarregado de Serviços I.

PORTARIA Nº 1220 DE 09 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO O Decreto 429/2023 de 06/09/2023 que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;

CONSIDERANDO o Memorando nº 24.795/2024 da Secretaria Municipal de Infraestrutura;

CONSIDERANDO o contido nos Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT; nos Laudos de Insalubridade e Periculosidade; nos Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e nos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, todos elaborados pela empresa, ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI em Junho/2023 pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes do Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, por meio do Contrato firmado nº 032/ADM/2023 em 22/03/2023 em Junho/2023;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.;”

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito – Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho do servidor comissionado, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura descrito abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme Laudo de Insalubridade homologado via Decreto 429/2023 de 06/09/2023 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº 2875 de 10/04/2008.

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Ambiente De Trabalho	Nome Cargo Atual	Insalubridade/Grau
113474	Dione de Oliveira Santos	Sinfra/Manutenção	Sinfra externo manutenção de vias públicas e obras	Encarregado de Serviço I	30% Grau Médio

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/08/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1221 DE 09 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 25.195/2024 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 141/2009 de 23 de Setembro de 2009;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a senhoraKAINE AUGUSTA BESERRA DE OLIVEIRA MEZZA CASA, portador do CPF nº 038…...-.., para o cargo comissionado de COORDENADOR DE GESTÃO AMBIENTAL, símbolo DAI-II, de acordo com a Lei nº 141/2009, de 23/09/2009, fazendo jus a comissão de cargo de 35% (trinta e cinco por cento), de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/08/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; PALMINIO GARRIDO, Secretário Municipal de Meio Ambiente; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhoraKAINE AUGUSTA BESERRA DE OLIVEIRA MEZZA CASA, portador do CPF nº 038…...-.., para o cargo comissionado de COORDENADOR DE GESTÃO AMBIENTAL, símbolo DAI-II, de acordo com a Lei nº 141/2009, de 23/09/2009, fazendo jus a comissão de cargo de 35% (trinta e cinco por cento), de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante Portaria nº 1221/2024, o qual, declarada Empossada, com início do exercício em 02/08/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenador de Gestão Ambiental.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; PALMINIO GARRIDO, Secretário Municipal de Meio Ambiente; KAINE AUGUSTA BESERRA DE OLIVEIRA MEZZA CASA, Coordenador de Gestão Ambiental.

PORTARIA Nº 1222 DE 09 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 26.483/2024 da Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR em 08/08/2024 o servidor RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA, registrado sob o nº 109005, admitido em 08/10/2020, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, nomeado mediante Portaria nº 1265/2020 de 07 de Outubro de 2020.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1223 DE 09 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 26.483/2024 da Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data o senhorRAIMUNDO BARBOSA DA SILVA, portador do CPF nº 467…...-.., para exercer a função comissionada de ENCARREGADO DE OBRAS, símbolo DAI-III, de acordo com a Lei nº 5117/2019 de 12/04/2019, fazendo jus ao recebimento de comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhorRAIMUNDO BARBOSA DA SILVA, portador do CPF nº 467…...-.., para exercer a função comissionada de ENCARREGADO DE OBRAS, símbolo DAI-III, de acordo com a Lei nº 5117/2019 de 12/04/2019, fazendo jus ao recebimento de comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante Portaria nº 1223/2024, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 09/08/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado de Obras.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA, Encarregado de Obras.

PORTARIA Nº 1224 DE 09 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 26.458/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data o senhorPEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, portador do CPF nº 052…...-.., para exercer a função comissionada de COORDENADOR PEDAGÓGICO,simbologia DAS-II-A, nos termos da Lei nº 6.500/2024, de 06 de junho de 2024, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhorPEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, portador do CPF nº 052…...-.., para exercer a função comissionada de COORDENADOR PEDAGÓGICO,simbologia DAS-II-A, nos termos da Lei nº 6.500/2024, de 06 de junho de 2024, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante Portaria nº 1224/2024, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 09/08/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, Coordenador Pedagógico.

PORTARIA Nº 1225 DE 09 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Decisão nº 026/GP/2024, e o Processo Administrativo de Disciplina nº 005/PSD/2024;

CONSIDERANDO o Memorando nº 26.670/2024 da Unidade Permanente de Sindicância;

RESOLVE

Art. 1º APLICARa penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do Art. 194, inciso XI, da Lei Complementar Nº 006/94 de 21/06/1994, conforme informações constantes no Memorando nº 26.670/2024 – 1 DOC, e teor do Processo Administrativo de Disciplina nº 005/PSD/2024, em desfavor do servidor FÁBIO MENDES FERNANDES,contratado no cargo de MEDICO REGULADOR – SAMU, admitido em 03/10/2022, registrado sob o nº 111640 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º DETERMINA que seja aplicado ao sindicado, a pena de ADVERTÊNCIA ao servidor FÁBIO MENDES FERNANDES, com fulcro no art. 209, I, c/c art. 211, ambos da Lei Complementar nº 006/19942, bem como o RESSARCIMENTO AO ERÁRIO do valor de R$ 30.912,35 (trinta mil novecentos e doze reais e trinta e cinco centavos), a ser atualizado monetariamente, nos termos do art. 67, da Lei Complementar nº 006/94.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 25/07/2024.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1226 DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 11.942/2024.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora VANDERLEIA PEREIRA DA SILVA JORGE, servidora efetiva no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, registrada sob nº 111151, admitida em 21/03/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Dra. Clarisse Hoffmam Tostes, CRM-MT 6581, no período de 05/08/2024 à 31/01/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 05/08/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1227DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 24.879/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 049/SERRAPREV/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER em 01/08/2024 o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO à servidora RONILCE CORREA, efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, Classe “F”, Nível “III”, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 03/07/1995, registrada sob nº 001181, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, totalizando 11.369 dias, totalizando com 31 (trinta e um) anos, 01 (um) mês e 24 (vinte e quatro) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais correspondentes a totalidade da última remuneração, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2024.04.00038P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1228DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 24.879/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 047/SERRAPREV/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER em 01/08/2024 o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO ao servidor VALBERTO AFONSO TORRES, efetivo no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, Classe “G”, Nível “I”, com carga horária de 40 horas semanais, admitido em 02/07/1990, registrada sob nº 000595, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, totalizando 13.220 dias, totalizando com 36 (trinta e seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais correspondentes a totalidade da última remuneração, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2024.04.00028P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1229 DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 12.045/2024.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora CAMILLE CRISTINA VIEIRA, servidora comissionada no cargo de COORDENADOR DE DISTRIBUIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE DOCUMENTAÇÕES, registrada sob nº 110862, admitida em 14/02/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pelo Dr. Gervásio Lima Brito, CRM-MT 3139, no período de 05/08/2024 à 31/01/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 05/08/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1230 DE 13DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando N° 26.970/2024 da Secretaria de Saúde,

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR em razão de falecimento em 01/08/2024, a servidora efetiva NORLEI ALMEIDA DOS SANTOS, registrada sob nº 103598, admitida em 14/07/2014, no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM e lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1231 DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 21.617/2024 da Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a Sentença do Processo Judicial nº 1007935-23.2023.8.11.0055 do Adicional por Tempo de Serviço, deferido pelo Juiz de Direito – Ângelo Judai Junior;

RESOLVE

Art. 1º CUMPRIR a obrigação de fazer nos termos da Sentença do Processo Judicial nº 1007935-23.2023.8.11.0055, relativo a averbação do Tempo de Serviço a servidora ELIZANGELA AVELINO PORFIRIO,registrada sob o nº 107570, efetiva no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, admitida em 22/07/2019 e lotada na Secretaria Municipal de Educação:

a) DETERMINAR que seja computado e averbado, como tempo de serviço, o período em que a requerente prestou serviço ao município de Tangará da Serra por meio de contratação temporária 07/07/2009 até 22/07/2019, e, de consequência, EXTINGUE-SE o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Art. 2º CONCEDER para fins do Adicional de Tempo de Serviço (ATS), nos termos dos Art. 116, Art. 179 e Art. 290 da Lei Complementar 006/1994 de 21 de junho de 1994, relativo aos períodos de 07/07/2009 à 13/02/2011, 01/08/2011 à 07/03/2013, 07/03/2013 à 13/12/2013, 12/02/2014 à 18/12/2014, 06/02/2015 à 18/12/2015, 04/02/2016 à 16/12/2016 e 27/09/2017 à 15/12/2017 que resulta em 6 anos, 9 meses e 8 dias, sendo igual a 12%, conforme tabela abaixo:

PERÍODO	TOTAL
07/07/2009 à 13/02/2011	1 ano, 7 meses e 6 dias
01/08/2011 à 07/03/2013	1 ano, 7 meses e 6 dias
07/03/2013 à 13/12/2013	0 anos, 9 meses e 6 dias
12/02/2014 à 18/12/2014	0 anos, 10 meses e 6 dias
06/02/2015 à 18/12/2015	10 meses, 1 semana e 5 dias
04/02/2016 à 16/12/2016	10 meses, 1 semana e 5 dias
27/09/2017 à 15/12/2017	2 meses, 2 semanas e 4 dias
Tempo Total: 6 anos, 9 meses e 8 dias
Adicional de Tempo de Serviço (ATS): 6 anos x 2 (valor da porcentagem somada por ano de efetivo exercício)= 12
ATS TOTAL: 12% (doze por cento) Conforme contagem descrita no art. 179 da Lei Municipal 006/1994.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1232DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 47 e do Anexo I da Tabela de Progressão da referida Lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 6.362/2024 de 14 de março de 2024, que dispõe o Reajuste Geral Anual – RGA, aos profissionais da Educação;

CONSIDERANDO a Tabela de Progressão – Professores 40 Horas.

CONSIDERANDO o Memorando nº 23.453/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Tabela Salarial Lei 163/20212 – RGA 4,62% Lei 6362/2024
Registro	Nome	Cargo	Admissão	Período Aquisitivo	Nível	Da Classe	Para Classe
103564	DINILSA DE FIGUEREDO ALVES	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	14/07/2014	14/07/2019 à 14/07/2024	III Especialização	B	C
103560	MARIA APARECIDA DA COSTA VALE DE SOUZA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	14/07/2014	14/07/2019 à 14/07/2024	III Especialização	B	C
103563	SERGIO MOREIRA DOS SANTOS	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	14/07/2014	14/07/2019 à 14/07/2024	III Especialização	B	C

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1233DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 47 e do Anexo I da Tabela de Progressão da referida Lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 6.362/2024 de 14 de março de 2024, que dispõe o Reajuste Geral Anual – RGA, aos profissionais da Educação;

CONSIDERANDO a Tabela de Progressão – Nível Médio Técnico.

CONSIDERANDO o Memorando nº 24.759/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO EM CLASSEconforme o artigo 47º e Anexo I da Tabela de Progressão da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012, ao servidor abaixo relacionado, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos.

Tabela Salarial Lei 163/2012 – RGA 4,62% Lei 6362/2024

Registro

Nome

Cargo

Admissão

Período Aquisitivo

Nível

Da Classe

Para Classe

107470

ELTON RICARDO DE ASSUNÇÃO

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – TÉCNICO EM MULTIMEIOS DIDÁTICOS

22/07/2019

22/07/2019 à 21/07/2024

III

Médio Técnico

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1234DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 47 e do Anexo I da Tabela de Progressão da referida Lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 6.362/2024 de 14 de março de 2024, que dispõe o Reajuste Geral Anual – RGA, aos profissionais da Educação;

CONSIDERANDO a Tabela de Progressão – Nível Médio Técnico.

CONSIDERANDO o Memorando nº 24.759/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Tabela Salarial Lei 163/2012 – RGA 4,62% Lei 6362/2024

Registro

Nome

Cargo

Admissão

Período Aquisitivo

Nível

Da Classe

Para Classe

107475

RENNAN DE FIGUEIREDO NEVES

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – TÉCNICO EM MULTIMEIOS DIDÁTICOS

22/07/2019

22/07/2019 à 21/07/2024

Médio Técnico

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1235DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 47 e do Anexo I da Tabela de Progressão da referida Lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 6.362/2024 de 14 de março de 2024, que dispõe o Reajuste Geral Anual – RGA, aos profissionais da Educação;

CONSIDERANDO a Tabela de Progressão – Nível Médio Técnico.

CONSIDERANDO o Memorando nº 24.761/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Tabela Salarial Lei 163/2012 – RGA 4,62% Lei 6362/2024

Registro

Nome

Cargo

Admissão

Período Aquisitivo

Nível

Da Classe

Para Classe

107517

ALAIS SUZANA MAIER GRIGULO

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – TÉCNICO EM GESTÃO EDUCACIONAL

22/07/2019

22/07/2019 à 21/07/2024

Especialização

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1236 DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 2.303/2024;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 5 – 2.303/2024 inserido no Protocolo Servidor nº 2.303/2024 da Secretaria Municipal de Saúde, enviado ao Departamento Pessoal no dia 12/08/2024;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, à servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 07/03/2024 à 05/05/2024 (60 dias)
103377	Marcia Viviane Reichert	Professor De Educação Infantil – 40 Horas	Professor De Educação Infantil – 40 Horas	C.M.E. Cecilia Capucho	Período do Atestado 07/03/2024 à 05/05/2024 (60 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Analisar e avaliar junto à comunidade escolar as causas da evasão, propondo ações para superação e estando responsável pela Busca Ativa, realizando o levantamento diário. Subsidiar os professores e educandos com informações e referenciais bibliográficos disponíveis no acervo da unidade escolar, auxiliando na implementação da leitura, organizando cronograma de leitura com as turmas tanto em visitação a sala de leitura, quanto no incentivo de literaturas para casa, controlando a retirada e devolução das bibliografias ao acervo de forma a garantir leitura de qualidade de acordo com a faixa etária dos educandos. Planejamento e execução de peças teatrais, teatro de fantoches, contação de histórias para todas as turmas, conforme cronograma estabelecido previamente. Tomada de leitura com os alunos em conformidade com o livro trabalhado em sala de aula pelo professor, e ou livro que foi levado para casa. Promover o interesse pela leitura e apreço aos livros, cuidado e zelo em orientação aos pais sobre a leitura em casa. Auxiliar nas correções das avaliações promovidas através da Secretaria Municipal de Educação e outras mais aplicadas na unidade de ensino.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 07/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1237 DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 1.984/2024;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 5 – 1.984/2024 inserido no Protocolo Servidor nº 1.984/2024 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 12/08/2024;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 24/02/2024 à 21/08/2024 (180 dias)
004472	Rosirene Dos Santos Rodrigues e Santa Helena	Ajudante de Serviços Gerais	Ajudante de Serviços Gerais	C.M.E. Leonardo Cesar Vendrame	Período do Atestado 24/02/2024 à 21/08/2024 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Cuidar do ambiente interno da unidade escolar, recepcionando e orientando os alunos na chegada ou saída, bem como os demais colaboradores e eventuais visitantes; atender ao público interno e externo, conduzindo-os aos setores responsáveis; recepcionar as correspondências e mercadorias encaminhadas à unidade escolar, comunicando os servidores responsáveis pelo recebimento e distribuição; dar assistência aos demais servidores lotados no mesmo local de trabalho, auxiliando no recorte e confecção de painéis pedagógicos para datas comemorativas sempre que solicitado.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 24/02/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1238 DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 7.931/2024;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;

CONSIDERANDO o Despacho nº 3 – 7.931/2024 inserido no Protocolo Servidor nº 7.931/2024 da Secretaria Municipal de Saúde, enviado ao Departamento Pessoal no dia 12/08/2024;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 24/05/2024 à 19/11/2024 (180 dias)
001536	Zelia Bento Galeano	Ajudante de Serviços Gerais	Ajudante de Serviços Gerais	C.M.E. Prof. José Nodari	Período do Atestado 24/05/2024 à 19/11/2024 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Cuidar do ambiente interno escolar prezando pela ordem e auxiliando aos demais servidores lotados na unidade escolar sempre que solicitado; atendimento ao público interno e externo da unidade escolar orientado-os e destinando-os aos setores competentes; recepcionar e orientar os alunos durante a entrada e saída, prezando pela ordem; prestar assistência na cantina escolar durante o intervalo entre as aulas.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 24/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1239 DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 12.198/2024.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos a servidora LUCINEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 20/05/2002, registrada sob o nº 001923 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 10/08/2024 a 14/08/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 10/08/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1240 DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 12.202/2024.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o afastamento de 08 (oito) diasconsecutivos à servidora efetiva MARTIDE CUSTODIA RODRIGUES NUNES, no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H, admitida em 01/03/2023, registrada sob o nº 111917 e lotada no C.M.E. Decio Burali, Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 11/08/2024 a 18/08/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 11/08/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1241 DE 13DE AGOSTO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor N° 29.673/2024,

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR em razão de falecimento em 08/08/2024, a servidora efetiva IRENE DE SOUZA, registrada sob nº 001673, admitida em 18/03/2002, no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS e lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

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​EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (1180 à 1241) REALIZADAS EM AGOSTO DE 2024 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO: (PARTE 1) PORTARIA Nº 1180 DE 01 DE AGOSTO DE 2024

​EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (1180 à 1241) REALIZADAS EM AGOSTO DE 2024 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO: (PARTE 1) PORTARIA Nº 1180 DE 01 DE AGOSTO DE 2024

EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (1180 à 1241) REALIZADAS EM AGOSTO DE 2024 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO: (PARTE 1) PORTARIA Nº 1180 DE 01 DE AGOSTO DE 2024

EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (1180 à 1241) REALIZADAS EM AGOSTO DE 2024 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO: (PARTE 1) PORTARIA Nº 1180 DE 01 DE AGOSTO DE 2024