PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 142/2024

TERCEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e VIVIANE AINE DO NASCIMENTO DUARTE, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC n. 157/2016, LC nº 087/2009 e alterações e LC N° 219, de 21 de dezembro de 2021 e LC N° 220, de 21 de dezembro de 2021.

Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG n.º 217xxxx-9 SSP/MT e CPF n.º 036.xxx.xxx-01, a seguir denominado CONTRATANTE e a Sra. VIVIANE AINE DO NASCIMENTO DUARTE,brasileira, casada, portadora do RG n.º 29xxx-03 SESP/MT e CPF n.º 061.xxx.xxx-06, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 142/2024, contratada para o cargo de MONITOR DE CRECHE, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços, com lotação na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto

O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a Cláusula Sexta do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 01 de Agosto de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação

Fica prorrogado até 07 de março de 2025, prazo de que trata a Cláusula Sexta do Contrato nº 142/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação

Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.

E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.

Mirassol D’Oeste/MT, 28 de Agosto de 2024.

HECTOR ALVARES BEZERRA ROSANA DE CASSIA B. DE CARVALHO

Prefeito Municipal Secretária de Ed. Esp. Lazer e Cultura

VIVIANE AINE DO NASCIMENTO DUARTE

Contratada

Testemunhas:

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PATRICIA DE C. MELQUIADES ADRIANO TELES ELEODORO CPF 004.623.601.56 RG.: 21316511 SSP/MT CPF: 036.193.101-81