Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - CONFRESA - MT

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00005, de 28 de Agosto de 2024.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Intimação Fiscal (ITR)
LENITA PEREZ PEIXOTO	696.371.641-20	0131/00032/2024
FRANCISCO PEREIRA ARTIAGA	012.359.661-00	0131/00033/2024
ALBERTO ANTONIO DUARTE	320.818.806-44	0131/00099/2024
ALBERTO ANTONIO DUARTE	320.818.806-44	0131/00110/2024
RUBENS PEREIRA DE ARAUJO	555.196.011-00	0131/00116/2024
GILDASIO SOARES DE JESUS	147.707.921-15	0131/00163/2024
GARDANY TEODORO BRITO GUIMARAES	016.973.921-05	0131/00164/2024
MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA (ESPÓLIO DE)	016.160.211-87	0131/00167/2024
LUIZA ROSSETTO	563.221.949-68	0131/00175/2024
ROBSON ALVES RODRIGUES	808.807.702-87	0131/00177/2024
VINICIUS DE ARAUJO NASCIMENTO	046.056.191-00	0131/00178/2024
LENIO RAMOS VENCIO	435.397.421-15	0131/00187/2024
DIRCEIA PEREIRA SILVA	190.810.108-32	0131/00193/2024
JOAQUIM RODRIGUES MAIA	641.494.718-00	0131/00198/2024

Data de afixação: Data de desafixação:

28/08/2024

12/09/2024