PROCESSO LICITATÓRIO Nº 145/2022

PREGÃO PRESENCIAL 034/2022

TRATA-SE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2024 REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT E POR OUTRO LADO CARVALHO & SOUSA OLIVEIRA LTDA ME, CNPJ 10.553.211/0001-05, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TORIXORÉU - MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa CARVALHO & SOUSA OLIVEIRA LTDA ME, CNPJ: CNPJ 10.553.211/0001-05, com sede na Rua Bela Vista , n 10, setor Central, Baliza-GO; cep: 76250-000, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Licitatório 145/2022, mediante PREGÃO PRESENCIAL 034/2022, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 57, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração. 1.2 este aditivo tem por objeto a contratação de empresa especializada na locação de veículos leves e pesados para atender as demandas das secretarias municipais de Torixoréu - MT, cujo acréscimo se dará em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	DESCRIÇÃO	SALDO ADITIVO	UNID	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
01	SERVIÇO DE LOCACAO DE CAMINHAO CACAMBA	43	DIÁRIA	R$ 420,00	R$ 18.060,00

1.3 Desta forma, o presente aditivo possui o montante de R$ 18.060,00 (DEZOITO MIL E SESSENTA REAIS)

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do presente contrato permanecerá inalterada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 05 de AGOSTO de 2024.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

CARVALHO & SOUSA OLIVEIRA LTDA

CNPJ: 10.553.211/0001-05

CONTRATADA