Trata-se do primeiro Termo Aditivo ao Contrato 0250/2024, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a L.A. SOUTO– CNPJ sob nº 37.445.132/0001-37, para contratação de empresa especializada para fornecimento de tubos de concreto CA-2, com 1,50m x 1,00m, a fim de atender as demandas da Secretaria de Viação e Obras de Torixoréu-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa L.A. SOUTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.445.132/0001-37, com sede na Av. Perimetral, quadra 257, lote 13. Jardim Nova Barra do Garças, Barra do Garças-MT, CEP: 78.606-677, endereço eletrônico: lasouto.premoldadosaraguaia@gmail.com, neste ato representada pela senhora Luiz Alberto Souto, brasileiro, divorciado, portadora da cédula de identidade civil sob o nº M650083 SSP-MG, inscrita no CPF sob o nº 210.957.366-04, têm entre si justo e contratado a realização do 6º aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 125, da Lei 14.133/2021, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

Item	Descrição	Qtd	UN	Valor Unitário
1	Tubo Concreto CA-2	10	UN	R$ 1.100,00
VALOR TOTAL		R$ 11.000,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 11.000,00 (ONZE MIL REIAS).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0250/2024 fica prorrogada até o dia 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 23 de AGOSTO de 2024.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT L.A. SOUTO

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:________________________________