PREGÃO PRESENCIAL Nº: 011/2023

TRATA-SE DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 082/2024 REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT E POR OUTRO LADO MOREIRA CONSTRUTORA LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ: 12.761.439/0001-16, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA (PEDREIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO E PINTURA), PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXXXXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa MOREIRA CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 12.761.439/0001-16, com sede na Rua Mato Grosso, n­º 462, centro, Torixoréu-MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 011/2023, mediante PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº: 011/2023– ATA DE REGISTRO DE PREÇOS– Nº 082/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 57, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
2.7	PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARE	Diária	157	R$ 199.34484	R$ 31.297,13988
2.8	AJUDANTE DE PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES NA DIÁRIA	Diária	160	R$ 157.79802	R$ 25.247,6832

1.2 Desta forma, o presente aditivo possui o montante de R$ 56.544,8222 (CINQUENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS )

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do presente contrato permanecerá inalterada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 27 de AGOSTO de 2024.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

MOREIRA CONSTRUTORA LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1:___________________________________________ CPF:_________________

2:___________________________________________CPF:__________________