Resolução n°. 007/2024 “Analise 1º Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2024”.
30 de Agosto de 2024
Resolução n°. 007/2024 “Analise 1º Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2024”.
O Conselho Municipal de Assistência Social, aprovada pela a Resolução CNAS N°. 145, de 15 de outubro de 2004;
Considerando a Norma Operacional Básica Aprovada pela a Resolução CNAS N°. 130, de 15 de julho de 2005;
Considerando a Lei Municipal que cria o Conselho Municipal de Assistência Social N°. 105 de 18 de Setembro de 2003.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Nazaré – MT, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, deliberou e aprovou a seguinte resolução:
Art. 1°. O conselho Aprova o 1º Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2024.
Art. 2°. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Nova Nazaré- MT, 26 de agosto 2024.
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Severina Nazário da Rocha.
Presidente CMAS
Nova Nazaré - MT