ATO DE HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 35/2024
30 de Agosto de 2024
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde.
Especificação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para locação de imóvel, localizado na Rua das Cerejeiras, nº 239, Bairro Jardim Guanabara, nesta cidade de Cáceres-MT, para atender as instalações da Unidade do Programa de Saúde Familiar (PSF) do Bairro Jardim Guanabara, na cidade de Cáceres-MT.
Locador: JOSÉ GONÇALVES NETO, CPF: 395.788.361-04, perfazendo o valor total de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).
Fundamento: Inciso V do artigo 74, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 29 de agosto de 2024.
SILVANA MARIA DE SOUZA
Secretária Municipal de Saúde