TERMO ADITIVO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 106/2022.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 056/2022.

ARP 045/2022.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 158/2022, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS- MT. COM MENOR PREÇO POR ITEM, ORIUNDO DA LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 056/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA ANTONIO IDELFONSO DA SILVA – MEI.

Por este instrumento, o Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 11735317 SSP/MT e CPF nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/nº, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, doravante denominada CONTRATANTE e a ANTONIO IDELFONSO DA SILVA - MEI, CNPJ Sob o n°. 27.385.396/0001-99. com sede administrativa na Av. Girua, nº. 731, Quadra 76, Lote 12, Centro, no Municipio de Porto dos Gaúchos – MT, CEP: 78.560-000, neste ato representado pelo senhor Antonio Idelfonso da Silva, RG nº. 1.889.864 e CPF nº. 431.491.979-53, doravante denominado CONTRATADO. Resolvem modificar o Contrato Administrativo nº. 158/2022, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas e pelas cláusulas e condições seguintes:

DA FINALIDADE

O presente TERMO ADITIVO tem como finalidade a alteração do valor global do Processo Licitatório nº. 106/2022, e Pregão Presencial Nº. 056/2022, bem como a prorrogação do prazo para mais 12 (Doze) meses.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal a Lei nº. 8.666/1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui o objeto deste termo aditivo, a prorrogação da vigência do Contrato n°. 158/2022 para mais 12 (Doze) meses que vigorará da data de 26/08/2024 a 26/08/2025, bem como a alteração da CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E FINALIDADE, com acréscimo aproximado de 25% no valor global, alterando o valor de R$ 19.500,00 (Dezenove Mil E Quinhentos Reais) para R$ 24.375,00 (Vinte E Quatro Mil Trezentos E Setenta E Cinco Reais) sendo acrescentado R$ 4.875,00 (Quatro Mil Oitocentos E Setenta E Cinco Reais) no valor global do contrato.

LOTE 01 SERVIÇOS GERAIS
ITEM	DESCRIÇÃO	UNI.	QUANT.	V.UNIT.POR MÊS	V.TOTAL
01	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS	UN	12	R$ 2.031,25	R$ 24.375,00
(VINTE E QUATRO MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS)				TOTAL	R$ 24.375,00

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

CLAUSULA QUINTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

É parte integrante deste Termo independente de transcrição: no Processo Licitatório Nº. 106/2022, Pregão Presencial Nº. 056/2022 e ARP 045/2022a solicitação do REAJUSTE, bem como a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, solicitado pelo Secretário de Esporte Sr. Adilson Heleno Meneses Dos Santos.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos - MT, 26 de agosto de 2024.

Município de Porto dos Gaúchos/MT VANDERLEI ANTONIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE		Antonio Idelfonso Da Silva – MEI CNPJ Sob o nº. 27.385.396/0001-99 Antonio Idelfonso da Silva Representante CONTRATADO
Daniel Ferreira de Souza CPF 004.489.351-55 TESTEMUNHA		Nattasha Victoria dos Santos CPF 703.956.801-23 TESTEMUNHA