TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 084/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 046/2024, AUTORIZO a Contratação direta SIGNUS PROMOCOES E EVENTOS LTDA, , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.182.112/0001-41, com sede à Rua dos Aras, nº 317, quadra A, lote 3, Jardim Maria Lucia, Barra do Garças-MT, CEP: 78.601-222, endereço eletrônico: murillobryan@hotmail.com, neste ato representado por seu representante legal sr. Murillo Bryan Pereira Pinto, no valor global de R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de iluminação tipo VI, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 27 de AGOSTO de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0268/2024

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 076/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2024

OBJETO: “Contratação de empresa especializada L.A. SOUTO L.A. SOUTO, , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.182.112/0001-41, com sede à Rua dos Aras, nº 317, quadra A, lote 3, Jardim Maria Lucia, Barra do Garças-MT, CEP: 78.601-222, endereço eletrônico: murillobryan@hotmail.com através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de iluminação tipo VI, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT., no valor global de R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais).

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 27/08/2024 a 25/09/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 0724 - Fonte: 1.1.701.0

Ficha: 589 - Fonte:1.1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: SIGNUS PROMOCOES E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.182.112/0001-41