Resolução CMAS nº 007/2024

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Rondolândia-MT, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 506 de 29/10/2021 alterada pela Lei municipal 518 de 09 de junho 2022, Decreto Municipal nº 132/GAB/2022 e conforme deliberação em reunião Extraordinária realizada as 9:00hs no dia 01/08//2024, considerando a apresentação Projeto PROCAD.

RESOLVE:

Art. 1º. – Aprovar por unanimidade prestação de contas dos gastos com o recurso PROCAD referente ao primeiro semestre de 2024.

Art. 2º. – A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Rondolândia – MT, 29 de agosto de 2024.

Cleidiane Martins de Almeida

Presidente do CMAS