EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA (Art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21)

Inexigibilidade 004/2024

ASSUNTO: autorização de Abertura de Processo Administrativo para LOCAÇÃO DE IMOVEL NO DISTRITO DE PAREDÃO GRANDE PARA DORMITORIO DE FUNCIONARIOS DURANTE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO DISTRITO DE PAREDÃO GRANDE nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 070/2023(decreto de locação de imóvel).

CONTRATADO: Roberto Isaias Ferreira Franca, CPF : 928.***.461-**

VALOR DO CONTRATO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Por estas razões, diante das justificativas apresentadas e posição jurídica pela legalidade do procedimento, AUTORIZO a abertura de processo licitatório com a condução efetiva de todas as fases.

General Carneiro – MT, 21 de maio de 2024

_______________________________

MARCELO DE AQUINO

PREFEITO

MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO - MT