DECRETO Nº 94/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PERMANENTE VOZ ATIVA (CPVA) PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE- CPA COLÍDER- GESTÃO 2024-2026. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 121, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal

CONIDERANDO as disposições, contidas na Lei nº 2.794 de 29 de maio de 2015 alterada pela Lei nº. 3290 de 30 de março de 2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente Voz Ativa (CPVA), responsável pelo acompanhamento do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, para o biênio 2024/2026, que será composta por 2 (dois) membros titulares e 2 (dois) membros suplentes, designados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Colíder/MT, conforme especificado a seguir:

I – REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS

I. a) Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Nagilce Lara Xavier

II – REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS:

II. b) Guarda Mirim de Colíder

Suplente: Raiane Aparecida Nascimento Souza

III. c) Secretaria Municipal de Fazenda, Adm. e Urbanismo:

Titular: Kareline Silva Parra

Suplente: Elisangela Cristina Fávero

Art. 2º Este Decreto institui e nomeia a Comissão de acompanhamento Permanente Voz Ativa (CPVA), no registrado na ATA de Nº 066/CMDCA/2024.

Parágrafo Único: O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, podendo ser renovado conforme regras estabelecidas em seu regimento interno.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM, 29 DE AGOSTO 2024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal