DECRETO N°. 5.231/2024
30 de Agosto de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 49.744,26 (QUARENTA E NOVE MIL SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.744,26 (quarenta e nove mil setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.0000000 | 17.527,26 |
| 06.001.08.122.0001.2014 - Gestão da Assistência Social | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 3.600,00 |
| 06.002.08.243.0004.2017 - Ações do Conselho Tutelar | ||
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.708.0000000 | 6.500,00 |
| 06.002.08.244.0005.2020 - Ações do CREAS | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.660.0000000 | 4.550,00 |
| 07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental | ||
| 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500.1001000 | 9.467,00 |
| 08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 1.100,00 |
| 10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.501.0000000 | 4.000,00 |
| 12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 3.000,00 |
| Total | 49.744,26 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 17.527,26 |
| 06.001.08.122.0001.2014 - Gestão da Assistência Social | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 3.600,00 |
| 06.002.08.243.0004.2015 - Apoio a Criança e Adolescente | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 6.500,00 |
| 06.002.08.244.0005.2020 - Ações do CREAS | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.660.0000000 | 4.550,00 |
| 07.002.12.367.0006.2042 - Ensino Especial | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1001000 | 9.467,00 |
| 08.002.15.451.0007.2052 - Manutenção Urbana | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 1.100,00 |
| 10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.501.0000000 | 4.000,00 |
| 12.001.04.128.0001.2091 - Capacitação de Servidores - SETEC | ||
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500.0000000 | 1.000,00 |
| 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500.0000000 | 2.000,00 |
| Total | 49.744,26 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã ao 15 dia do mês de agosto de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
DT