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Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 49.744,26 (QUARENTA E NOVE MIL SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.744,26 (quarenta e nove mil setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.0000000

17.527,26

06.001.08.122.0001.2014 - Gestão da Assistência Social

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

3.600,00

06.002.08.243.0004.2017 - Ações do Conselho Tutelar

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.708.0000000

6.500,00

06.002.08.244.0005.2020 - Ações do CREAS

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.660.0000000

4.550,00

07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.500.1001000

9.467,00

08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

1.100,00

10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.501.0000000

4.000,00

12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

3.000,00

Total

49.744,26

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

17.527,26

06.001.08.122.0001.2014 - Gestão da Assistência Social

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.0000000

3.600,00

06.002.08.243.0004.2015 - Apoio a Criança e Adolescente

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

6.500,00

06.002.08.244.0005.2020 - Ações do CREAS

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.660.0000000

4.550,00

07.002.12.367.0006.2042 - Ensino Especial

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.1001000

9.467,00

08.002.15.451.0007.2052 - Manutenção Urbana

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.0000000

1.100,00

10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.501.0000000

4.000,00

12.001.04.128.0001.2091 - Capacitação de Servidores - SETEC

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.500.0000000

1.000,00

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.500.0000000

2.000,00

Total

49.744,26

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã ao 15 dia do mês de agosto de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças

DT