Portaria Nº 234/2024 ADM de 28 de Agosto de 2024.
30 de Agosto de 2024
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, JUNTAMENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e na Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO: a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal abaixo como FISCAIS DE CONTRATO,
abaixo discriminado.
| UNIDADE | FISCAL TITULAR | FISCAL SUPLENTE | GESTOR (A) |
| SECRETARIA DE SAÚDE | NATIELY KARINE S. DOS SANTOS CPF.: 045.955.461-14 MAT.: 14669 | MAGNA DE PAULA FARIA CPF.: 011.937.921-00 MAT.: 12487 | GILMAR SOARES DA SILVA CPF.: 763.766.481-34 MAT.: 14770 |
| CENTRO DE REABILITAÇÃO | |||
| CAF – CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO | |||
| CTA – CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO | |||
| CAPS – CENTRO DE ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL | |||
| CASA ROSA | |||
| CENTRAL DE IMUNIZAÇÃO | |||
| UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE | MAGNA DE PAULA FARIA CPF.: 011.937.921-00 MAT.: 12487 | NATIELY KARINE S. DOS SANTOS CPF.: 04595546114 MAT.: 14669 | |
| HOSPITAL MUNICIPAL | EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO CPF.: 392.726.720-15 MATRICULA.: 13755 | NATALIA RIBEIRO DE CARVALHO PERIN CPF.: 351.390.988-81 MAT.: 14703 | THIAGO JORGE LIMA CPF.: 053.834.521-76 MAT.: 12442 |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS/PAIF | JOANA PEREIRA BRITO CPF: 009.955.531-06 MATRÍCULA: 14162 | MARCELA PEREIRA ALVES CPF: 224.901.048-02 MATRÍCULA: 14615 | MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA CPF: 555.289.101-53 MATRÍCULA: 14723 |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRIANÇA FELIZ | RHANYEL VICTOR OLIVEIRA ALVES CPF: 039.948.741-13 MATRÍCULA: 14944 | DAIANA ROZÉLIA SILVEIRA DE SOUZA CPF: 993.386.102-68 MATRÍCULA: 14015 | SARAH JANE SILVA SANTOS CPF: 809.587.292-04 MATRÍCULA: 14018 |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONSELHO TUTELAR | ANA CATIA MENDES DOS SANTOS CPF: 028.261.131-27 MATRÍCULA: 14778 | NEUZIANE ALVES DE ABREU CPF: 992.485.901-44 MATRÍCULA: 10581 | RUTIMAR LOPES DE CARVALHO DANTAS CPF: 832.004.441-34 MATRÍCULA: 14777 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | RAFAEL FERREIRA FLORES CPF: 360.103.848-00 | ODETE DIAS DOS SANTOS CPF: 836.396.751-34 | - |
| SECRETARIA DE CULTURA | JOSÉ ANTÔNIO DE CASTILHO CPF: 083.338.662-04 | - | - |
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | HUDSON KENNEDY DE SOUZA SILVA CPF: 059.110.693-00 | JOSÉ APARECIDO DA SILVA AGUIAR CPF: 011.480.861-96 | - |
| SECRETARIA DE OBRAS | MURIELY BRITO DE AGUIAR CPF: 704.338.591-13 MATRÍCULA: 13848 | WALTER RAMOS TELES CPF: 041.810.571-51 MATRÍCULA: 11969 | - |
| CONTRATO | 103/2024 | CNPJ | VALOR |
| CONTRATADA | AMTECK INFORMÁTICA LTDA | 09.443.956/0001-32 | R$ 96.852,00 |
| OBJETO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 016/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ACESSO A INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA PONTO A PONTO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS EM COMODATO, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONFRESA-MT. | ||
| PRAZO DE VIGÊNCIA | 12 MESES – 28/08/2024 A 28/08/2025. | ||
Art. 2º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal designado, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 3º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 4º - Fica garantido aos Fiscais do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 28 de Agosto de 2024.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal