DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI Nº 14.133/2021.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	099/2024
Contrato	071/2024 ECOPLAST FERRAGENS LTDA - ME
Objeto	AQUISIÇÃO DE BANCOS E LIXEIRAS ORNAMENTAIS ECOLOGICO, URBANO DE MADEIRA PLÁSTICA RESISTENTE PARA SEREM INSTALADOS NA PRAÇA CENTRAL E PISTA DE CAMINHADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.
Fiscais	Fiscal Técnico	Suplente
	LUANA FERNANDES DA PAZ	WESLEY PAGUNG DA SILVA
Cargo/Função	ENGENHEIRA CIVIL	ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Matricula	2708	2791

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, revogando as disposições em contrário, com efeito retroativo a partir do dia 01 de maio de 2024.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro – MT, 29 de agosto de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 004/2024