DECRETO Nº 86, DE 23 DE JULHO DE 2024 – LEI N.1106
30 de Agosto de 2024
DECRETO Nº 86, DE 23 DE JULHO DE 2024 – LEI N.1106
Abrenoorçamentovigentecréditoadicionalsuplementaredaoutrasprovidências
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60 17.512.0005.1941.00004.4.90.51.00
1
000000
68 17.512.0005.2060.00003.3.90.39.00
1
000000
489 17.512.0005.1977.00004.4.90.51.00
1
000000
CONST.AMPLI.EMANUT.OBRASEINSTALAÇÕES
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MANUTENÇÃODODAE
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
CONST.AMPL.EMANUTENÇÃO-CEFEMOBRASEINSTALAÇÕES
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
18.000,00
F.R.: 1 1 500
120.000,00
F.R.: 1 1 500
23.000,00
F.R.: 1 1 500
02 04 08 GESTÃODEADMEPLANEJAMENTO
83 04.122.0002.2089.00003.3.90.39.00
1
000000
478 04.122.0002.2089.00003.1.90.04.00
1
000000
MANUTENÇÃODASATIVIDADES DEADMEPLANEJAMENTOUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MANUTENÇÃODASATIVIDADES DEADMEPLANEJAMENTCONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
190.000,00
F.R.: 1 1 500
100.000,00
F.R.: 1 1 500
02 05 01 GESTÃODEEDUCAÇÃO
120 12.361.0016.2045.00003.3.90.30.00
1
000000
122 12.361.0016.2045.00003.3.90.39.00
1
000000
MANUTENÇÃOEENCARGOSDAEDUCAÇÃOMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MANUTENÇÃOEENCARGOSDAEDUCAÇÃO
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
33.700,00
F.R.: 1 1 500
22.000,00
F.R.: 1 1 500
02 05 02 GESTÃODOTRANSPORTEESCOLAR
02 05 02 GESTÃODOTRANSPORTEESCOLAR
130 12.361.0010.2216.00003.3.90.39.00
1
000000
MANUTENÇÃOPROGRAMADETRANSPORTEESCOLAROUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
27.000,00
F.R.: 1 1 500
02 05 06 GESTÃODOFUNDEB
199 12.366.0009.2010.00003.1.90.04.00
1
000000
176 12.365.0014.2009.00003.1.90.04.00
1
000000
178 12.365.0014.2009.00003.1.90.13.00
1
000000
166 12.361.0016.2011.00003.3.90.39.00
1
000000
EDUCAÇÃODEJOVENSEADULTOS-EJA-70%CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MANUT.EDUCAÇÃOINFANTIL-CRECHE-FUNDEB70%CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MANUT.EDUCAÇÃOINFANTIL-CRECHE-FUNDEB70%OBRIGAÇÕESPATRONAIS
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MANUTENÇÃODOENSINOFUNDAMENTAL -FUNDEB30%OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
20.000,00
F.R.: 1 1 540
140.000,00
F.R.: 1 1 540
10.000,00
F.R.: 1 1 540
10.000,00
F.R.: 1 1 540
02 06 01 SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO
206 08.122.0090.2022.00003.1.90.04.00
1
000000
211 08.122.0090.2022.00003.3.90.14.00
1
000000
212 08.122.0090.2022.00003.3.90.30.00
1
000000
213 08.122.0090.2022.00003.3.90.36.00
1
000000
MANUTENÇÃODASECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIALCONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MANUTENÇÃODASECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIALDIÁRIAS-CIVIL
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MANUTENÇÃODASECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIALMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MANUTENÇÃODASECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIALOUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFÍSICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
120.000,00
F.R.: 1 1 500
10.000,00
F.R.: 1 1 500
61.000,00
F.R.: 1 1 500
15.000,00
F.R.: 1 1 500
02 06 01 SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO
214 08.122.0090.2022.00003.3.90.39.00
1
000000
221 08.243.0091.2274.00003.1.90.11.00
1
000000
MANUTENÇÃODASECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIALOUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MANUTENÇÃOEENCARGOSDOCONSELHOTUTELARVENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
77.000,00
F.R.: 1 1 500
30.000,00
F.R.: 1 1 500
02 07 01 GESTÃOMUNICIPAL DESAÚDE
254 10.122.0002.2030.00003.3.90.08.00
1
000000
MANUTENÇÃOENCARGOSSAÚDE
OUTROSBENEFÍCIOSASSISTENCIAISDOSERVIDOROUD
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
500,00
F.R.: 1 1 500
02 07 02 FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
497 10.302.0022.2067.00003.3.90.36.00
1
000000
MANUTENÇÃODASATIVHOSPITALAR/AMBULATORIAL-MOUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFÍSICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
130,00
F.R.: 1 1 500
02 07 03 FARMÁCIABÁSICA
290 10.303.0022.2086.00003.1.90.11.00
1
000000
MANUTENÇÃODOPROGRAMAFARMACIABÁSICAVENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
20.000,00
F.R.: 1 1 600
02 07 04 VIGILÂNCIAEMSAÚDE
308 10.305.0027.2269.00003.1.90.11.00
1
000000
MANUTENÇÃODASAÇÕESDAVIGILÂNCIAAMBIENTALVENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
20.000,00
F.R.: 1 1 500
02 07 05 ATENÇÃOBÁSICA
329 10.301.0022.2071.00003.1.90.11.00
1
000000
MANUTENÇÃODASAÇÕESDOP.S.F
VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
71.500,00
F.R.: 1 1 600
02 08 01 SECRETARIADEOBRASEINFRAESTRUTURA
02 08 01 SECRETARIADEOBRASEINFRAESTRUTURA
365 04.122.0002.2074.00003.3.90.36.00
1
000000
MANUTENÇÃO,ENCARGOSESALÁRIOS
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFÍSICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
6.444,00
F.R.: 1 1 500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
020403 GESTÃODOSANEAMENTO
61 17.512.0005.1941.00004.4.90.52.00
1
000000
66 17.512.0005.2060.00003.3.90.30.00
1
000000
SANEAMENTOBASICO
EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
SANEAMENTOBASICOMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-4.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
-27.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
020408 GESTÃODEADMEPLANEJAMENTO
72 04.122.0002.1974.00003.3.90.39.00
1
000000
80 04.122.0002.2089.00003.3.90.35.00
1
000000
88 04.122.0002.2089.00004.4.90.51.00
1
000000
SUPORTEADMINISTRATIVO
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
SUPORTEADMINISTRATIVOSERVIÇOSDECONSULTORIA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
SUPORTEADMINISTRATIVOOBRASEINSTALAÇÕES
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-65.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
-30.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
-10.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
020501 GESTÃODEEDUCAÇÃO
105 12.361.0016.1007.00004.4.90.51.00
1
000000
MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTALOBRASEINSTALAÇÕES
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-10.500,00
F.R.Grupo: 1 1500
020506 GESTÃODOFUNDEB
169 12.361.0016.2087.00003.3.90.39.00
1
000000
MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTALOUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-33.700,00
F.R.Grupo: 1 1540
020506 GESTÃODOFUNDEB
170 12.361.0016.2087.00004.4.90.51.00
1
000000
179 12.365.0014.2009.00003.1.91.13.00
1
000000
MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTALOBRASEINSTALAÇÕES
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
EDUCACAOINFANTILOBRIGAÇÕESPATRONAIS
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-158.500,00
F.R.Grupo: 1 1540
-60.000,00
F.R.Grupo: 1 1540
020601 SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO
207 08.122.0090.2022.00003.1.90.11.00
1
000000
215 08.122.0090.2022.00003.3.90.93.00
1
000000
217 08.122.0090.2022.00004.4.90.52.00
1
000000
218 08.122.0090.2025.00003.3.90.30.00
1
000000
219 08.122.0090.2025.00003.3.90.39.00
1
000000
220 08.122.0090.2025.00004.4.90.51.00
1
000000
ASSISTENCIASOCIALEMGERAL
VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
ASSISTENCIASOCIALEMGERALINDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
ASSISTENCIASOCIALEMGERALEQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
ASSISTENCIASOCIALEMGERALMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
ASSISTENCIASOCIALEMGERAL
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
ASSISTENCIASOCIALEMGERALOBRASEINSTALAÇÕES
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-60.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
-60.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
-100,00
F.R.Grupo: 1 1500
-7.600,00
F.R.Grupo: 1 1500
-8.300,00
F.R.Grupo: 1 1500
-7.500,00
F.R.Grupo: 1 1500
569 08.122.0090.2022.00003.3.90.31.00
1
000000
ASSISTENCIASOCIALEMGERAL -500,00PREMIAÇÕESCULTURAIS,ARTÍSTICAS,CIENTÍFICAS,DESPOF.R.Grupo:1 1500
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
020602 FUNDODEASSISTÊNCIASOCIAL
020602 FUNDODEASSISTÊNCIASOCIAL
233 08.244.0007.2024.00003.3.90.36.00
1
000000
234 08.244.0007.2024.00003.3.90.39.00
1
000000
236 08.244.0007.2027.00003.3.90.36.00
1
000000
237 08.244.0007.2027.00003.3.90.39.00
1
000000
238 08.244.0007.2027.00004.4.90.52.00
1
000000
241 08.244.0007.2028.00004.4.90.52.00
1
000000
244 08.244.0007.2082.00003.3.90.30.00
1
000000
245 08.244.0007.2082.00003.3.90.39.00
1
000000
246 08.244.0007.2082.00004.4.90.52.00
1
000000
ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFÍSICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFÍSICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAOEQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAOEQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAOMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAOEQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-100,00
F.R.Grupo: 1 1660
-600,00
F.R.Grupo: 1 1660
-400,00
F.R.Grupo: 1 1661
-200,00
F.R.Grupo: 1 1661
-200,00
F.R.Grupo: 1 1661
-400,00
F.R.Grupo: 1 1660
-1.000,00
F.R.Grupo: 1 1660
-100,00
F.R.Grupo: 1 1660
-1.000,00
F.R.Grupo: 1 1660
020701 GESTÃOMUNICIPAL DESAÚDE
253 10.122.0002.2030.00003.1.91.13.00
1
000000
SUPORTEADMINISTRATIVOOBRIGAÇÕESPATRONAIS
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-500,00
F.R.Grupo: 1 1500
020702 FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
272 10.302.0022.2067.00003.1.90.11.00
1
000000
ATENCAOINTEGRALASAUDE
VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-91.500,00
F.R.Grupo: 1 1600
020704 VIGILÂNCIAEMSAÚDE
313 10.305.0027.2269.00003.3.90.30.00
1
000000
VIGILANCIAASAUDEMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-130,00
F.R.Grupo: 1 1621
020705 ATENÇÃOBÁSICA
328 10.301.0022.2071.00003.1.90.11.00
1
000000
ATENCAOINTEGRALASAUDE
VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-20.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
020801 SECRETARIADEOBRASEINFRAESTRUTURA
373 04.451.0019.2275.00003.3.90.30.00
1
000000
OBRASPUBLICASEINFRAESTRUTURAMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-6.444,00
F.R.Grupo: 1 1500
021101 GESTÃODAFINANÇAS
52 28.846.0998.1006.00004.6.90.71.00
1
000000
54 28.846.0998.2006.00003.3.90.91.00
1
000000
56 28.846.0998.2005.00003.3.90.91.00
1
000000
575 28.846.0998.1006.00003.2.90.21.00
1
000000
ENCARGOSESPECIAIS
PRINCIPALDADÍVIDACONTRATUALRESGATADO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
ENCARGOSESPECIAISSENTENÇASJUDICIAIS
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
ENCARGOSESPECIAISSENTENÇASJUDICIAIS
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
ENCARGOSESPECIAIS
JUROSSOBREADÍVIDAPORCONTRATO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-50.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
-190.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
-220.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
-20.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.-1.145.274,00
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 23de JULHO de 2024
SILMARDESOUZAGONÇALVESPREFEITO167.522.791-87