RESOLUÇÃO Nº 15 DE 20 DE AGOSTO 2024.

Dispõe sobre a aprovação do RELATÓRIO PROCAD SUAS 2024 primeiro semestre, atendendo aos critérios do programa do Governo Federal.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA/MT – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.388 de 23 de março de 2020.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993) e da Lei Municipal nº 1.388/2020.

CONSIDERANDO O programa PROCAD-SUAS do Governo Federal

CONSIDERANDO deliberado pelo colegiado do CMAS em reunião realizada em 29 de agosto de 2024, registrada em Ata nº 252.

RESOLVE:

Artigo 1° - APROVAR o RELATÓRIO PROCAD SUAS 2024 referente ao primeiro semestre do Município de Araputanga-MT

Artigo 2° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Araputanga/MT, 29 de agosto de 2024.

Giuliana Francesca Marcelo e Mariano

Presidente do CMAS