CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO:ROZIDELMA DE S. G. BRITO LTDA - CNPJ Nº 16.885.283/0001-36

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2023.

DATA: 26/08/2024

DO OBJETO:

Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte intermunicipal de estudantes universitários, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo também tem por objetivo o acréscimo de 25% do quantitativo inicialmente pactuado no contrato original com início imediato, correspondendo à R$ 320.896,00 (trezentos e vinte mil oitocentos e noventa e seis reais), motivado por necessidade e interesse da Administração.

Valor Total Homologado - R$ 320.896,00 (trezentos e vinte mil oitocentos e noventa e seis reais).

DA JUSTIFICATIVAS:

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no disposto no art. 65 da Lei 8666/93, com o que consta previsto no Contrato nº 077/2023.

A Secretaria Municipal de Educação faz-se necessário realizar a adição do item contratado em razão de alteração da rota realizada, motivada pela alteração de endereço de instituições de ensino atendidas e promove o aditivo conforme a Lei 8.666/93, por se tratar de serviço contínuo e excepcional para as ações do exercício de 2024, de acordo com a justificativa, por meio do Ofício da Secretaria Municipal de Educação nº 581/2024 do dia 26/08/2024.