TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2024

O MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE – MT, pessoa jurídica de direito público interno, Inscrito no CNPJ sob o nº 37.465.408/0001-49, com sede na Prefeitura Municipal situada à Rua Cidrolândia, nº 300-N, Centro, Lambari D’Oeste-MT, CEP 78.278-000, neste ato representado por seu Prefeito, Sr.º Marcelo Vieira Vitorazzi, brasileiro, empresário, portador do RG nº 0609188-1 SSP/MT e CPF n.º 721.393.741-34, doravante denominado CONTRATANTE, por este instrumento, tendo como motivo a aquisição de um ônibus rural novo, modelo ORE ZERO 4x4 (Marruá).

RESOLVE:

Art. 1°. Rescindir unilateralmente o Contrato Administrativo n° 016/2024, celebrado com a empresa PANTANAL LOCAÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 20.098.658/0001-95, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida São Luiz, n° 2750, Sala 02, Bairro Cidade Nova, Cáceres – MT, CEP 78.201-000, a seguir denominado CONTRATADA, que acordaram e firmaram o presente Contrato, cujo objeto consiste na “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar”.

Art. 2º - Fica rescindido o contrato na data de 27 de agosto do corrente ano de 2024.

Lambari D’Oeste – MT, 27 de agosto de 2024.

MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE - MT

CNPJ: 37.465.408/0001-49

MARCELO VITORAZZI VIEIRA

PREFEITO