PORTARIA DP/PREF. Nº 6358 DE 29 DE AGOSTO DE 2.024.

“CONCEDE FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS

AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º AO ART.112;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias e 1/3 (um terço) em espécie,para o servidor Sr. GERALDO MARTINS RAMOS, efetivo no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, em regime estatutário. Iniciando no dia 02 de outubro de 2.023 finalizando no dia 31 de outubro de 2.023, referente ao período aquisitivo de 23 de junho de 2.021 a 22 de junho de 2.022. Da data de tua admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 20 de setembro de 2.023.

Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT