1ª NOTIFICAÇÃO

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Compras e Licitações.

NOTIFICADA: FAROL IND E COM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.441.824/0001-96, com sede localizada na Rua Duque de Caxias, Nº 380, Bairro: Villa Malucelli, CEP: 85.825-000, Santa Tereza Do Oeste - PR, na pessoa de seu representante legal.

Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, conforme o Contrato 019/2024, oriundo da Dispensa 05/2024, referente a confecção de uniformes, a empresa foi registrada para fornecer os itens constantes no Contrato acima apresentado nos termos do Edital de Licitação devidamente publicado.

Foi enviado a empresa através do e-mail <farolpregao@gmail.com> um pedido de compra com a arte para confecção de uniformes através da (NAD 4105/2024 do dia 24/05/2024) (onde solicitamos uniformes para atender a demanda do Conselho Tutelar de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e Cidadania) o pedido foi confirmado via e-mail no mesmo dia.

Foi enviado também a empresa através dos WhatsApp: 45 9950-4062 (Daiane); 45 9842-9704 (Daniel) e 45 9800-7011 (Jessica e Manoel) tanto a NAD de compras quanto a arte para confecção, os mesmos quando questionados sobre a entrega respondem: “passei para o pessoal responsável”; “Encaminhei para o setor responsável”; “vou verificar com a produção”; “assim que a produção responder passo um prazo para você”; no dia 09/07 a empresa entrou em contato informando que “o pessoal do vendas esqueceu de enviar o pedido no dia 24/05 e só encaminhou dia 09/07 e que o mesmo entraria em produção após eles fazerem o layout e nós aprovarmos”. Dia 16/07 recebemos o layout e foi aprovado no mesmo dia, ao cobrar novamente dia 25/07 recebemos a resposta apenas dia 14/08 de “vou cobrar o pessoal da produção, assim que me passarem um prazo informo a você”, juntamente com a informação de que “o bordado havia chego no dia anterior e que iriam costurar no mesmo dia” e que o pedido seria despachado na sexta-feira daquela semana dia (16/08) e a partir de então a empresa não respondeu mais mensagens.

Sabendo que a empresa não está cumprindo de forma nenhuma com o prazo estipulado em edital, sendo: “a partir do recebimento da NAD a empresa deverá fazer A ENTREGA DOS PRODUTOS EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS”, até a formulação desta notificação FAZEM EXATAMENTE 97 DIAS que estamos aguardando a entrega do pedido, veja só, quase 100 dias para confeccionar 15 uniformes.

Sendo assim, a mesma está sendo NOTIFICADA e esta municipalidade abre o prazo de até 24 (VINTE E QUATRO) HORAS para que a empresa se manifeste sobre a entrega dos solicitados, sob pena de inadimplência da empresa.

Fica, pois, V. Sa. Constituída em mora para todos os efeitos.

Sala da Coordenadora do CRAS, Alto Taquari - MT 29 de agosto de 2024

TAIZ MEAME ALEXANDRE

Coordenadora do CRAS