Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa JULLIANI ELOIZA PEREIRA DA SILVA 88875601100, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 35.013.043/0001-96, com sede na Rua 02, n° 1604, Sala B, Bairro ZC1-003, na cidade de Matupá/MT, CEP: 78.252-000, e-mail bykids.locacao@hotmail.com, telefone (66) 9 9902-8582 / 9 9975-6755, neste ato representada pela Sra. JULLIANI ELOIZA PEREIRA DA SILVA,portadora do CPF nº. xxx.756.011-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o “PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, CAMA ELÁSTICA E PISCINA DE BOLINHAS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 062/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 021/2023.

1.1

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, do contrato nº 119/2024,conforme Solicitação da Secretaria de Educação, através da C.I. nº 2248/2024, visto o cancelamento do contrato e a não utilização do saldo empenhado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
19/06/2024	6841/2024	R$ 2.810,00	Secretaria Municipal de Educação

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 22 de agosto de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal