Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO - CISVP, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 02.997.711/0001-08, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho a “EMPENHO REFERENTE A CONTRATO DE RATEIO Nº 002/2024 QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MATUPÁ E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 004/2024, conforme solicitação da Secretaria de Governo, informando que houve alteração nos valores das tomografias.

Data	Empenho	Item	Valor	Secretaria
05/04/2024	4300/2024	380887	R$12.300,00	Secretaria de Saúde
05/04/2024	4300/2024	370889	R$2.610,00	Secretaria de Saúde
05/04/2024	4300/2024	380890	R$4.600,00	Secretaria de Saúde
27/05/2024	6206/2024	380888	R$11.200,00	Secretaria de Saúde
27/05/2024	6206/2024	380889	R$21.460,00	Secretaria de Saúde
27/05/2024	6206/2024	380890	R$13.800,00	Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 15 de agosto de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal