PORTARIA Nº 885/2024, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação do Senhor SAMUEL CARMO CAVALCANTE, no Cargo em Comissão de ASSESSOR GERAL DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência do Cargo em Comissão vago na Estrutura Administrativa do Município;

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes ao cargo, previstas na lei interna; e

III - que o candidato reúne os requisitos necessários para ocupar o referido Cargo em Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor SAMUEL CARMO CAVALCANTE, Brasileiro, Solteiro, Serviços Gerais, inscrito no CPF sob o nº 068.596.281-46 e Identidade RG nº 2.691.729-7 - SEJUSP-MT, 1ª Via expedida em 31/07/2012, no Cargo em Comissão de ASSESSOR GERAL DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO.

Parágrafo único. O nomeado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 136/2022, de 25 de fevereiro de 2022 e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal