Processo nº 086/2024

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 019/2024 – Eletrônica

RATIFICO o ato do Agente de Contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, Decreto Municipal nº 3.377/2023 a favor das empresas QUASAR BRASIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, CNPJ nº **.453.9**/0001-** no valor de R$ 18.505,00 (dezoito mil quinhentos e cinco reais) e a empresa MARCELO ARAUJO SILVA E CIA LTDA, CNPJ nº **.107.3**/0001-** no valor de R$ 1.758,00 (um mil, setecentos e cinquenta e oito reais), para o fornecimento de instrumentos musicais para a Banda Atila Rodrigues Falcão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Canarana-MT, 29 de Agosto de 2024.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal